Termina na próxima segunda-feira (10/9) o prazo para que os tribunais encaminhem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a documentação necessária para pontuação no “Selo Justiça em Números”. O Selo é concedido pelo CNJ desde 2013 aos tribunais que melhor investem no aprimoramento do sistema de estatísticas e de produção de dados do Poder Judiciário. Os detalhes acerca dos documentos que deverão ser enviados para a edição de 2018 do Selo Justiça em Números constam no Ato n. 18/2018.
Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também serão avaliados o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação entre outros itens.
Novidades
Na edição deste ano, dar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia a dia do Poder Judiciário passará a valer pontos na disputa pelo principal prêmio. Também será reconhecido o envio de dados sobre a remuneração dos magistrados. Os temas foram incluídos na gestão da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
Criada em março de 2017, pela Portaria CNJ n. 15, a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário tem por objetivo aprimorar o papel da justiça na prevenção dos atos de violência que resultam na matança anual de centenas de mulheres.
De acordo com as regras do Selo Justiça em Números 2018, receberá pontuação o tribunal que demonstrar que informa ao CNJ periodicamente a quantidade de ações julgadas ao longo do ano nos juizados especiais e varas especializadas em violência contra a mulher. Uma dessas estatísticas é o Balanço da Mobilização Nacional promovida pela Semana Justiça pela Paz em Casa.
Sobre a remuneração dos magistrados, em agosto de 2017, o CNJ editou a Portaria 63 para começar a ser informado regularmente sobre os pagamentos feitos pelos tribunais brasileiros a seus juízes. Para dar transparência e publicidade ao Poder Judiciário, todos os tribunais (à exceção do Supremo Tribunal Federal) devem informar ao CNJ abrangia tantos os valores pagos a título de subsídio como verbas eventuais especiais.
Selo
Após o envio dos documentos, a Comissão Avaliadora – composta pelos membros da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) – analisará, pontuará e classificará os tribunais, definindo-os, pelos critérios estabelecidos, entre as quatro categorias (Diamante, Ouro, Prata ou Bronze).
O Selo Diamante é conferido aos tribunais que alcançam entre 415 e 450 pontos; o Selo Ouro, para os tribunais que alcançam entre 315 e 414 pontos. O Selo Prata é para os tribunais que pontuam entre 215 e 314 e o Selo Bronze, entre 100 e 214 pontos. A cerimônia de premiação acontecerá durante o 12º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá ao final do ano.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias