O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio dos Centros Judiciais de Solução de Conflito e Cidadania (Cejuscs), vai participar, mais uma vez, da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A 10ª edição da semana acontece em todo o país entre os dias 23 e 27 de novembro, mas, no Distrito Federal, a mobilização durará duas semanas, com a abertura antecipada para 16 de novembro.
Podem se inscrever todas as pessoas que estiverem interessadas em conciliar um conflito, seja ele processual ou pré-processual. Processual são aqueles em que já existe um processo em tramitação. Pré-processual são os casos em que há o conflito, mas ainda não existe um processo judicial.
As inscrições deverão ser efetuadas através de e-mail enviado ao endereço eletrônico conciliar@tjdft.jus.br ou por meio do formulário de solicitação de inscrição. Na mensagem, o interessado deve colocar seus dados pessoais, como nome, endereço, telefone, Carteira de Identidade, CPF e o número de processo, se houver. Nos casos em que ainda não existe processo, a parte interessada na conciliação deve enviar seus dados e também os da pessoa com a qual se encontra em litígio.
Agendamento – De posse desses dados, o TJDFT avaliará e selecionará os casos aptos à conciliação. Depois, enviará carta intimando as partes a comparecerem à audiência conciliatória, cuja data deverá ser agendada com, no mínimo, 30 dias de antecedência do evento.
Neste ano, a 10ª Semana Nacional de Conciliação tem como mote a expressão “O caminho mais curto para resolver seus problemas”. Para o período, serão selecionados conflitos que envolvam questões cíveis, tais como ações bancárias, de consumo, dívidas condominiais e cobranças em geral, além de questões de família, como alimentos, divórcio, guarda de filhos.
No TJDFT, a conciliação e a mediação são serviços prestados em caráter permanente. Logo, aquelas pessoas que não tiverem as sessões realizadas durante a Semana Nacional de Conciliação podem buscar o atendimento a qualquer tempo. A conciliação e a mediação são meios céleres, gratuitos e consensuais de solução de conflitos que, além de promover a pacificação social, contribuem para desafogar o Poder Judiciário, com demanda de serviços.
Fonte: TJDFT