Iniciar a segunda fase do projeto Gravação de Audiências, com a expansão para as unidades judiciais da área criminal de todo o estado, é uma das metas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para 2017. Desde 2015, o sistema funciona em 25 unidades judiciais, nas comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Ribeirão das Neves e Vespasiano. Para que a gravação seja estendida às demais comarcas, o TJMG iniciou processo licitatório para compra de software e serviços necessários.
O novo sistema prevê a gravação audiovisual das declarações prestadas em audiências judiciais. Assim, em vez de as declarações serem ditadas pelo magistrado ao escrevente, tudo é gravado em mídia digital, o que agiliza as audiências. O sistema permite fazer marcações em partes importantes da gravação, que poderão ser consultadas pelo magistrado, posteriormente, de forma mais rápida.
Equipamentos – A primeira fase do projeto de aquisição teve início em agosto do ano passado, quando foram adquiridos 20 kits. Além do uso do sistema, o kit incluía um microfone e uma câmera. Em novembro, houve a primeira expansão, com a aquisição de mais cinco equipamentos. Na primeira fase, as aquisições foram feitas por meio da adesão a uma ata de registro de preços da Justiça Federal de Sergipe. Na etapa atual, uma nova empresa está sendo escolhida por licitação.
A juíza Juliana Elian Miguel, da 4ª Vara Criminal de Contagem, usa o sistema desde janeiro. “É bastante útil, porque agiliza as audiências. Assim, atualmente, consigo realizar um número maior de audiências por dia. Apenas em setembro, realizei 142”, conta a magistrada. Ela afirma que outra vantagem é captar imagens, o que permite ao juiz, na época em que for sentenciar um processo, relembrar exatamente como foi a audiência. A magistrada relata ainda que as audiências são mais tranquilas e rápidas, porque as partes envolvidas sabem que tudo o que foi dito estará registrado.
Agilidade – O juiz Guilherme Sadi, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, explica que o manuseio dos equipamentos e do software é simples. Tudo é operado pela equipe do gabinete. O sistema é usado na unidade há seis meses. “Diariamente, é possível fazer um número maior de audiências ou fazer as audiências mais rapidamente para se dedicar a outras tarefas, como a de sentenciar processos”, diz. A gravação, diz ele, também registra expressões corporais e tom de voz. “Muitas vezes, ouvíamos reclamações de que a testemunha havia falado de uma forma, mas que o magistrado tinha ditado de alguma outra forma. Isso agora não ocorre mais”, explica.
Fonte: TJMG