Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovaram na sessão de 14/10, por unanimidade, a minuta de Resolução que visa a reinstalação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti. As comarcas tinham sido desinstaladas provisoriamente em julho de 2013 e a reinstalação observa a conveniência e a oportunidade identificada pela Administração do TJ, inclusive por meio de estudo detalhado sobre a movimentação processual, os aspectos populacionais, o desenvolvimento econômico, cultural e social dessas cidades. Outro fator determinante foi a percepção das dificuldades de deslocamentos dos jurisdicionados às respectivas comarcas sede.
De acordo com o presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, é extremamente importante o aperfeiçoamento da organização judiciária de modo a ampliar o acesso à justiça e atender com maior efetividade aos jurisdicionados. “Por mirar profícua gestão administrativa, com reflexos altamente positivos na prestação dos serviços jurisdicionais, é que a reinstalação das comarcas faz-se necessária”, ressaltou.
Dados estatísticos comprovam que as comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti mantém os requisitos do Código de Organização e Divisão Judiciárias para a criação de uma nova comarca, quais sejam: movimento anual de processos superior a duzentos feitos, população com número superior a cinco mil eleitores população de 9.462 e 10.519 habitantes, respectivamente, e contam com cadeia e destacamento policial próprios.
Com a reinstalação, os processos que foram transferidos das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, em razão de suas desinstalações, deverão retornar às comarcas, como os processos que atualmente tramitam na Comarca de Ivinhema, cuja competência territorial pertencia à Comarca de Angélica. No caso da Comarca de Dois Irmãos do Buriti, serão redistribuídos os processos que atualmente tramitam na Comarca de Aquidauana, cuja competência territorial pertencia àquele município.
Enquanto estiverem em andamento os procedimentos de reinstalação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, os processos deverão ser distribuídos e tramitarem normalmente nas comarcas de Ivinhema e Aquidauana respectivamente.
Fonte: TJMS