Os órgãos de defesa do consumidor do Amazonas e de Manaus (Procon Estadual e Municipal) estarão ao lado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para atender demandas relacionadas ao Direito do Consumidor, por meio do Juizado do Torcedor, durante os jogos da Copa do Mundo na capital amazonense. A atuação conjunta está prevista em Termo de Cooperação Técnica assinado em 28 de maio.
“Acreditamos que o número de ocorrências será pequeno, mas há uma preocupação na área criminal, pois são torcedores de oito países. Em relação ao direito do consumidor, vamos trabalhar nessa parceria com o Procon nas demandas de consumo, como problemas com ingressos e outros”, disse o desembargador Lafayette Vieira, coordenador do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos.
O Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos funcionará como extensão do Plantão Judiciário, fora do expediente forense ordinário do 1º grau de jurisdição, em data e horários determinados em portaria pela Presidência do Tribunal de Justiça, nos eventos desportivos promovidos por ocasião da Copa. O Juizado também vai funcionar em outros eventos de grande porte, desportivos ou culturais, que vierem a ser realizados na Arena da Amazônia.
Consumidor – A diretora do Procon, Janaína Sales, afirmou que o órgão já tem uma demanda em relação a hotéis e ingressos e que já está sendo resolvida. “Houve problemas em um determinado hotel e também com uma família que comprou ingressos e teve um desses ingressos cancelado por uma data de nascimento digitada errada. Entramos em contato com a Fifa para resolver. São problemas desse tipo que vamos enfrentar”, disse a diretora.
Tais ações serão integradas com outros órgãos, visando a prevenção de eventuais conflitos, procedimentos de monitoramento, contingenciamento e solução de demandas do direito do consumidor. Os dois Procons vão atuar no âmbito administrativo e, não sendo solucionado o conflito, a demanda deverá ser encaminhada ao Juizado do Torcedor.
Em Manaus, estão marcados quatro partidas, envolvendo oito seleções: Portugal, Estados Unidos, Inglaterra, Itália, Suíça, Honduras, Camarões e Croácia.
Fonte: TJAM