Alinhada com as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, promoveu reunião na quarta-feira (27/5) com juízes assessores, secretários, diretores e técnicos para discutir os termos da Resolução 219/2016, publicada pelo Conselho. A norma fixa regras para melhor distribuição de servidores, cargos e funções de confiança nos órgãos de primeiro e segundo graus.
A reunião buscou aprofundar o conhecimento da resolução, avaliando o cenário e as possíveis medidas a serem adotadas, sem prejudicar as atividades já desenvolvidas no tribunal. Além de criar regras e limites para cessão de servidores e determinar que as carreiras dos servidores de cada tribunal sejam unificadas, a resolução do CNJ também determina que os tribunais deverão instituir mecanismos de incentivo à permanência de servidores em cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, inclusive com disponibilidade extra de cargos em comissão e funções de confiança. Prêmios por desempenho poderão ser oferecidos para as unidades mais produtivas.
Na segunda-feira, nove servidores, cedidos de gabinetes de desembargadores, iniciaram a validação de processos digitalizados do primeiro grau. Na quarta-feira, eles participaram de reunião inaugural, para a apresentação da metodologia e treinamento para uso do sistema. A cessão dos servidores foi espontânea, após solicitação da Presidência do TJBA em ofício aos desembargadores. O pedido de colocar os servidores de segundo grau para agilizar as demandas do primeiro grau coloca o TJBA à frente na execução de ações de equilíbrio, conforme a necessidade das instâncias, de acordo com o previsto na Resolução 219 do CNJ.
Os processos a serem validados, conforme explicou a servidora Thaís Felippi, foram digitalizados em 2015, mas não liberados para acesso de advogados e das partes, por ainda não terem sido validados no sistema. Na reunião inaugural, participaram a juíza Marielza Brandão, assessora especial da Presidência para assuntos institucionais; o diretor de Primeiro Grau, Cícero Moura; a servidora Thaís Felippi, da Comissão Gestora do TJBA Virtual, que falou sobre a metodologia do trabalho e as diretrizes do projeto; e a servidora Mônica Santos, da Coordenação de Sistemas (Cosis), que fez um breve treinamento sobre o uso da ferramenta.
Fonte: TJBA