O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizou, na sexta-feira (16), um encontro estadual entre os juízes de Juizados Especiais. O evento realizado na Corregedoria-Geral de Justiça contou também com o apoio da Escola da Magistratura. Na ocasião, foi apresentada aos magistrados a adesão do tribunal capixaba ao Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Serasa S.A..
Na prática, com a adesão a esse sistema, o TJES passará a contar com o SerasaJud, utilizado atualmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. Com o novo programa, a comunicação entre o Poder Judiciário estadual e o serviço de proteção ao crédito será mais célere, uma vez que grande quantidade de papel será eliminada.
O Termo de Cooperação Técnica 20/2014 foi assinado pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, no último dia 14 de outubro. A ferramenta foi criada em 2014, mas a adesão dos tribunais foi liberada apenas neste ano. Com ele, decisões judiciais podem ser enviadas diretamente para o Serasa via internet e o TJES passará a ter também acesso às respostas da instituição financeira. O CNJ vai providenciar a publicação no Diário da Justiça Eletrônico do termo de adesão.
Experiências – A solenidade que reuniu os juízes de Juizados Especiais de todo o estado foi aberta pelo desembargador Ney Batista Coutinho, supervisor da área no TJES, em comemoração aos 20 anos da Lei 9.099/95. Além de mostrar a adesão ao novo sistema, o encontro serviu para troca de experiências entre os magistrados. Coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do TJES, a juíza Giselle Onigkeit apresentou os dados da última pauta concentrada realizada em setembro. Foram mais de 8 mil audiências realizadas, com 6,5 mil sentenças e 2,5 mil julgamentos nas Turmas Recursais.
Ainda na primeira parte do encontro, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória (CDL) apresentou aos magistrados um convênio firmado com o TJES que criou o “E-mail Legal”, programa que vai substituir a comunicação via papel entre os órgãos.
Judicialização da saúde – Na segunda parte do encontro, a juíza Marianne Júdice de Mattos, coordenadora estadual do Comitê do Fórum Nacional de Judicialização da Saúde, em parceria com membros da Secretaria de Estado da Saúde, falou sobre os trabalhos realizados para ampliar a cooperação entre os órgãos. Para evitar demandas repetitivas, foi apresentada aos juízes uma ferramenta desenvolvida pela Sesa que mostra em tempo real a disponibilização de leitos e a quantidade de remédios disponíveis nos estoques do estado. Os magistrados estão sendo cadastrados para utilizar o sistema.
Fonte: TJES