A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) comunicou, por meio dos editais 01/2015 e 02/2015, publicados no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) da última segunda-feira (19/10), que serão descartados 81.404 processos já arquivados em Juizados Especiais Cíveis de Vitória e Vila Velha. A relação completa dessas ações pode ser consultada nos editais, que deverão basear os requerimentos de documentos sobre os quais haja interesse de preservação – os interessados têm 45 dias fazer a solicitação.
Para o resgate de documento, o requerimento deve ser enviado para o e-mail da comissão (cpad@tjes.jus.br), endereço protegido contra spambots. É preciso ainda habilitar o JavaScript para visualizá-lo o e-mail. Havendo mais de um interessado em um mesmo documento, a CPAD deliberará sobre a quem caberá receber o original, devendo a outra parte receber uma cópia.
Vale lembrar que os documentos solicitados e não retirados até 2 de dezembro serão eliminados. A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. No caso dos Juizados Especiais Cíveis, a resolução estabelece o prazo de 180 dias, a contar do arquivamento do processo, para que o mesmo seja descartado.
O descarte dos processos também respeita as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário. O descarte observará, ainda, os critérios de responsabilidade social e preservação ambiental, por meio da reciclagem do material, sendo que os valores obtidos serão revertidos para associações de catadores de lixo de Vitória.
Redução de gastos – Em respeito ao meio ambiente, nenhum material será incinerado, como explica o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima. “Os processos serão picotados. Para o Tribunal de Justiça, é um momento histórico e que vai trazer dois grandes benefícios: vamos esvaziar os arquivos, o que significa também redução de gastos com locais para abrigar o acervo de processos. Estamos ainda respeitando as recomendações do CNJ e dando um destino responsável ao material, com a doação dos valores referentes ao descarte”, destacou o servidor.
Na próxima semana, a Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJES publicará no Diário da Justiça editais de ciência de eliminação de documentos judiciais referentes a comarcas do interior do estado.
Fonte: TJES