A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai eliminar cerca de 1,4 mil processos de agravo de instrumento já concluídos. A decisão está publicada no Diário da Justiça de quarta-feira (21/1). O descarte tem o objetivo de diminuir o acúmulo de documentos desnecessários nos fóruns do estado. Advogados e partes interessadas que desejem impedir a destruição dos autos podem se manifestar até domingo (26/1).

A eliminação de autos findos de agravos de instrumento e demais incidentes processuais provenientes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e outras instâncias superiores atende ao Ato Normativo Conjunto nº 13/2014, publicado no Diário da Justiça de 26 de junho de 2014. Ele determina que os juízes diretores de fóruns devem conduzir o procedimento para a eliminação desses autos.

Os diretores que desejavam a eliminação dos autos encaminharam ofício e documentação para análise da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TJES que aprovou o descarte. Sem manifestação contrária nos prazos do edital, os autos são eliminados pela Coordenadoria de Gestão da Informação Documental do TJES. “Só é descartado o que realmente não tem razão de estar arquivado. São documentos repetidos que já estão nos autos principais e só ocupam espaço”, explica o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima.

Petição – Os editais publicados na quarta-feira se referem a processos das varas de Vitória, Afonso Claudio, Apiacá, Conceição da Barra, Ibiraçu, Mantenópolis e Presidente Kennedy. Quem quiser solicitar o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo deve encaminhar petição à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, pelo e-mail cpad@tjes.jus.br.

Fonte: TJES