Em continuidade aos trabalhos iniciados em 2015, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai descartar 2.723 processos já arquivados no Juizado Especial Cível de Afonso Cláudio. A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) comunicou o ato no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira (12/2). Na mesma data, foram publicados editais que tratam do descarte de 200 autos de agravo de instrumento dos juízos de Vitória, Vila Velha e Montanha.

Os interessados terão o prazo de cinco dias, no caso dos autos de agravo de instrumento, e 45 dias, para processos do Juizado Especial Cível, para requerer documentos que desejem preservar. O prazo é contado a partir da publicação dos editais. Para o resgate, o requerimento deve ser enviado para o e-mail da comissão (cpad@tjes.jus.br). Havendo mais de um interessado em um mesmo documento, a CPAD deliberará sobre a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia.

A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam os tribunais sobre a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.

O descarte observará, ainda, os critérios de responsabilidade social e preservação ambiental, por meio da reciclagem do material, que será fragmentado e doado para associações de catadores de lixo. As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato por telefone.

Fonte: TJES