Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (27/1), o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu, por unanimidade, suspender, pelo prazo de 120 dias, o contrato com a empresa Trust Processamento de Dados Ltda, responsável pela digitalização do acervo processual físico em trâmite no Tribunal de Justiça e nas comarcas de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana, totalizando 60 milhões de páginas.

A decisão foi tomada após requerimento da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJES, que solicitou a suspensão do cronograma de digitalização, previsto no Ato Normativo 178/2013. A STI pediu ainda a suspensão do cronograma de implantação do Ejud-2, sistema no qual começariam a tramitar em formato virtual todas as ações submetidas ao Judiciário estadual, apresentando um relatório em que foram apontadas diversas falhas na utilização do sistema.

Considerando a exposição de motivos apresentada, o Pleno do TJES determinou que a STI, no prazo máximo de 45 dias, emita um parecer conclusivo sobre o sistema que melhor atenda às necessidades do Poder Judiciário estadual. Durante esse período, a STI irá desenvolver um estudo de viabilidade de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no tribunal capixaba. O sistema de informática foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: TJES