O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estabeleceu a Política de Segurança da Informação (PSI) do Poder Judiciário local. A iniciativa tem o objetivo de obter maior segurança na geração, processamento, acesso, transmissão e divulgação das informações sob a guarda da corte. A medida consta de resolução publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (2/9).

Entre as diretrizes, está a definição de normas, padrões e procedimentos relacionados ao transporte, manuseio, custódia, armazenamento, conservação e eliminação de ativos de tecnologia da informação em órgãos de justiça. Também será feito o desenvolvimento e aprimoramento sistemático de classificação de dados, informações e conhecimentos para garantir os níveis de segurança desejados.

As normas de segurança serão estabelecidas pela Presidência do tribunal, por meio de atos normativos. Para isso, foi instituído o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI), que terá atribuições de caráter consultivo, normativo e fiscalizador.

Além disso, será criado o Grupo de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação (Grisi), que ficará responsável por monitorar os usuários quanto à conformidade com as citadas normas; prestar suporte de segurança da informação às diversas áreas; e registrar incidentes de segurança da informação; entre outras providências.

Ainda conforme a resolução, o descumprimento das disposições constantes da PSI e das demais normas e procedimentos que a complementam caracteriza infração funcional, que será apurada em processo administrativo disciplinar, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil. A medida foi aprovada na sessão do Órgão Especial do TJCE da última quinta-feira (1º/9).

Fonte: TJCE