Nos últimos cinco anos, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) tem elevado o rigor na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais com seus fornecedores. Ao se comparar os números de 2012 e 2016, é possível verificar que houve uma redução de 77% no número de processos administrativos abertos desde 2012 (confira os números abaixo).
“Isso demonstra que as sanções impostas às empresas beneficiárias de atas de registro de preços que, injustificadamente, não entregam os produtos nos prazos previstos no instrumento contratual vêm alcançando sua finalidade pedagógica, uma vez que tais hipóteses de descumprimento vêm reduzindo ano após outro”, explica Mariana da Costa Turra Brandão, diretora do Departamento do Patrimônio.
Esse resultado é reflexo do rigor empregado pelo Departamento do Patrimônio, administrador do Sistema de Registro de Preços no TJ-PR, na fiscalização do cumprimento dos prazos de entrega pelos fornecedores registrados nas Atas de Registro de Preços do Poder Judiciário Estadual.
Quantidade de processos administrativos abertos nos últimos 5 anos:
- 2012 – 252
- 2013 – 131
- 2014 – 127
- 2015 – 106
- 2016 – 58
Fonte: TJPR