Começou a funcionar o projeto piloto da Secretaria Remota dos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo do Estado, dentro da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O chefe do Poder Judiciário do estado, desembargador Frederico Neves, instalou na quinta-feira (15/10) o serviço no Fórum Benildes de Souza Ribeiro, no Bairro da Imbiribeira, Recife, na sede da Coordenaria-Geral dos Juizados.
A Secretaria Remota movimentará exclusivamente feitos que tramitam via Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos Juizados Cíveis de todo o estado, com o objetivo de cumprir despachos, decisões e sentenças exarados em processos eletrônicos. Dessa forma, reserva-se às secretarias dos juizados a prática de atos cartorários referentes apenas a processos físicos. Nesta etapa de implantação, a unidade auxiliará o 1º Juizado Especial de Paulista, município da Região Metropolitana.
A meta é agilizar a tramitação dos feitos que já são distribuídos por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos Juizados Cíveis e das Relações de Consumo do estado, assim como extinguir o acervo processual físico remanescente nessas unidades judiciárias. Com o cumprimento exclusivo dos atos cartorários de processos eletrônicos na Secretaria Remota, os servidores das secretarias dos Juizados poderão intensificar a realização dos atos dos processos físicos.
Produtividade
Além da instalação da Secretaria Remota, a Presidência do TJPE prevê a fixação de metas de produtividade para os servidores que nela atuam, com a possibilidade de desenvolverem suas atividades via teletrabalho. “O PJe permite a atuação remota dos servidores, em regime de home office, o que, além de gerar economia, contribui para a obtenção de melhores resultados”, sublinhou o presidente do tribunal, Frederico Neves.
Segundo a coordenadora dos Juizados Especiais, a Secretaria Remota prestará auxílio às secretarias dos juizados mais distantes a fim de dar conta dos atos cartorários que estão pendentes de cumprimento. “Vamos nos somar aos servidores de cada juizado que esteja precisando desse apoio, para que eles possam se dedicar à extinção dos processos físicos. É mais uma contribuição à melhoria e eficiência do 1º grau de jurisdição”, destacou a juíza Ana Luiza Câmara.
Titular do 1º Juizado Especial de Paulista, primeiro a utilizar os serviços da Secretaria Remota, a juíza Isânia Moreira Reis acredita que a inovação contribui para fortalecer o Poder Judiciário. “É uma decisão paradigmática, que vai dar maior celeridade ao andamento dos processos sem prejuízo da economia, porque os servidores permanecem em seus postos. Sinto-me muito honrada de poder participar desse projeto piloto e agradeço em nome de todo o jurisdicionado de Paulista por essa iniciativa”, declarou.
Módulo de gravação
Na mesma data em que se instalou a Secretaria Remota, o TJPE inaugurou o primeiro módulo de gravação de audiências em um Juizado Especial Cível. A unidade escolhida para dar início ao projeto é o 9º Juizado Especial Cível da capital, cuja titular é a juíza Maria Thereza Paes de Sá Machado. Todos os Juizados Criminais já dispõem desse aparato, que gradualmente será implantado nos mais de 40 Juizados Cíveis e das Relações de Consumo de todo o estado.
Fonte: TJPE