O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) foi um dos quatro tribunais do país que cumpriram totalmente, nos primeiros sete meses de 2014, a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionada à gestão processual, visando à celeridade do atendimento judiciário. Além do TRT-14, a meta também foi cumprida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), pelo TRT da 23ª Região (Mato Grosso) e pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).

Os dados de cumprimento parcial foram informados pelos próprios tribunais ao CNJ. Em novembro, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, serão divulgados os resultados das metas nacionais, referentes ao período de janeiro a setembro. A Meta 3 define “estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim”.

Na prática, os tribunais se propuseram a cumprir até 17 quesitos para conferir mais agilidade à demanda de processos novos, como, por exemplo, o estabelecimento da estrutura mínima da força de trabalho de cada unidade judicial de apoio direto à essa atividade. Para tanto, leva em consideração a produtividade de cada servidor e os parâmetros do Plano de Gestão para o funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal aprovado pelo CNJ, entre outros critérios.

A meta também determina a definição de critérios para lotação de servidores das áreas de apoio relacionadas diretamente à demanda de novos processos, como, por exemplo, o setor do protocolo judicial, distribuição, gabinetes, centrais de mandados e centrais de conciliação, entre outros.

Fonte: TRT-14