Com a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da Comarca de Alvorada do Oeste, o Poder Judiciário de Rondônia cumpriu, na quarta-feira (22/10), a meta contida na Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a implantação do PJe em, no mínimo, 10% dos órgãos julgadores.

Com a chegada do PJe a Alvorada do Oeste, a Justiça de Rondônia já tem o sistema funcionando em 10,98% de suas unidades judiciais, com perspectiva de chegar até o final de 2014 com 27% do total utilizando a tecnologia.

O PJe foi implantado em Porto Velho no Juizado Especial da Fazenda Pública no dia 7 de julho deste ano, e, posteriormente, na Turma Recursal Unificada e nos Juizados Especiais Cíveis. No dia 6 de outubro, chegou, nas comarcas do interior, aos Juizados Especiais Cíveis e Juizados da Fazenda Pública de Cerejeiras, Costa Marques, Colorado do Oeste, São Francisco do Guaporé, Vilhena e São Miguel do Guaporé. 

Treinamento – Mais de 200 pessoas já passaram por treinamentos relativos à utilização do PJe em Rondônia, entre servidores, magistrados e advogados. Antes da implantação, todos passam pela formação, que é contínua – isso porque o sistema está em constante aperfeiçoamento, por meio da contribuição dos tribunais. Rondônia mantém dois analistas de sistemas na equipe de desenvolvimento do PJe.

De 29 de outubro a 27 de novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rondônia (OAB-RO) realizará curso prático para utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelos advogados de Rondônia. O objetivo do curso é preparar o advogado, esclarecendo as dúvidas e garantir o conhecimento necessário à utilização da ferramenta tecnológica. A legislação aplicável ao processo eletrônico será apresentada para esclarecer os princípios e conceitos tecnológicos inerentes à atividade, destacando os pontos necessários ao cotidiano da advocacia.

Expansão – As próximas comarcas a receberem a implantação do PJe são Pimenta Bueno, Guajará-Mirim e Cacoal ainda no mês de outubro. A previsão do Comitê Gestor do PJe em Rondônia é de que até o final deste ano o PJe chegue a mais 12 comarcas.

No final de setembro, representantes de Tribunais de Justiça do país reuniram-se em Porto Velho para a realização do I Encontro Nacional de Secretários de Tecnologia da Informação e Comunicação (Enastic), oportunidade em que PJe foi posto em debate, com a apresentação de palestra e troca de experiências entre os profissionais.

Fonte: TJRO