O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizou, na quinta-feira (10/12), cerca de 30 audiências virtuais envolvendo pedidos de retificação de registro de pessoas trans. O Mutirão da Transcidadania, promovido pela primeira vez em 2018, tem apoio da Defensoria Pública e do Centro Universitário Tiradentes (Unit).

De acordo com o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJAL, juiz José Miranda, é importante dar oportunidade para as pessoas poderem ter o nome de acordo com o que realmente são. Isso, afirmou o magistrado, traz dignidade. “É, acima de tudo, uma questão de cidadania. Essas pessoas vão poder ter o nome e o gênero que estão dentro delas, no coração e na vida delas.”

Triagem

Na segunda-feira (7/12), foi feita a triagem da documentação dos postulantes. O trabalho contou com a participação de estudantes de Direito da Unit. Também houve a elaboração de petições, com auxílio da Defensoria Pública.

Segundo a coordenadora do mutirão, juíza Lívia Mattos, a força-tarefa segue o Provimento nº 73/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça. “O provimento que regulamenta a possibilidade de alteração de registro traz os documentos que devem ser apresentados pelos postulantes para o pedido ser analisado. Por isso, foi realizada uma triagem prévia por parte da Unit. Depois disso, é que foram designadas as audiências.”

Nas audiências, os juízes vão ouvir os postulantes para entender as circunstâncias que levaram essas pessoas a requerer a alteração no registro de nascimento. “O objetivo é entender qual o contexto social em que o indivíduo está inserido e que o levou àquela condição de se sentir inadequado com o seu registro primário”.

Fonte: TJAL