O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), sediado em Campinas, agendou para a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista deste ano 2.468 audiências de conciliação de processos na fase de liquidação e execução, sendo 1.471 físicos e 997 eletrônicos, segundo dados fornecidos pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa. Se somadas às audiências relativas a 774 processos na fase de conhecimento e a 3.198 da pauta ordinária (iniciais, de instrução ou UNA, em que também são realizadas tentativas de conciliação), a 15ª deverá realizar 6.440 audiências no período – entre segunda-feira (19/9) e sexta-feira (23/9).
O TRT15, por meio da Vice-Presidência Judicial e dos nove Centros Integrados de Conciliação (CICs), está mobilizando desembargadores, juízes, servidores e estagiários para a realização do mutirão. “O TRT15 tem demonstrado grande engajamento nesses mutirões conciliatórios, que considero de extrema importância para dar maior efetividade à execução trabalhista. A iniciativa recebe ainda o reforço dos CICs, inclusive de 2º grau, que irão ajudar a 1ª instância, disponibilizando mesas redondas de mediação para tratar exclusivamente de processos na fase de execução”, disse o presidente do tribunal, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.
Além das audiências de conciliação em processos em fase de execução, liquidados e não pagos, serão realizados leilões judiciais e intensificadas também as pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas disponíveis, por meio das quais os juízes trabalhistas tentam efetivar via Internet a quitação da dívida. A penhora online permite penhorar o valor devido diretamente em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do devedor, por meio de convênio com o Banco Central (BacenJud). Já o RenaJud possibilita o bloqueio de veículos, numa parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O InfoJud dá aos juízes acesso ao banco de dados da Receita Federal para localização de bens ou endereços dos devedores. E o Simba permite acesso às movimentações financeiras dos devedores.
Grandes desafios – Com o slogan “A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, um dos grandes desafios da campanha é driblar os devedores que tentam burlar a Justiça. Alguns processos não são executados por falta de recursos do devedor; outros, por conta de situações em que os devedores usam “laranjas” e “testas de ferro” para tentar enganar a Justiça e postergar os pagamentos devidos. “O objetivo é resolver os processos, ou seja, pagar as parcelas que foram objetos da condenação. Esperamos bater o recorde do ano passado, mas muito mais do que garantir uma arrecadação superior, é fazer com que a decisão judicial seja cumprida. As ferramentas tecnológicas disponíveis têm sido um aliado muito importante nesse contexto de investigação patrimonial, do devedor remitente”, assinalou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, atual coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. Em 2015, na edição anterior da campanha, foram arrecadados mais de R$ 691 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas em todo o país.
Só o TRT15 homologou mais de R$ 86 milhões aos reclamantes na edição do ano passado. Foram 2.513 audiências de tentativa de conciliação em processos trabalhistas em fase de execução, que resultaram na homologação de 2.118 acordos entre empregados e empregadores, índice recorde de conciliação de 84%. Ao todo, foram arrecadados R$ 77.351.986,52 decorrentes dos acordos homologados, R$ 9.321.636,14 obtidos com o bloqueio de valores via BacenJud, e R$ 36.256,80 decorrentes de leilões de bens. Com a contabilização dos 1.468 acordos envolvendo os processos na fase de conhecimento, os valores pagos aos reclamantes ao longo da edição passada saltaram para R$ 105.650.385,35.
A qualquer tempo – Trabalhadores ou empresas com processos trabalhistas em trâmite podem solicitar agendamento de audiência de conciliação pelo formulário eletrônico Conciliar, disponível no portal do TRT15 (http://portal.trt15.jus.br/conciliar) ou entrar em contato com os CICs das circunscrições, que funcionam nos fóruns trabalhistas localizados nos municípios-sede. Os interessados também podem procurar a unidade judiciária trabalhista de seu município a qualquer tempo. A 6ª edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Fonte: TRT15