O desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), os juízes Ivan Brito e Fátima Pirauá, coordenadores do GMF e da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, respectivamente, e o servidor Igor Medeiros participaram do lançamento virtual do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 6 de outubro.
O Fazendo Justiça dará sequência ao Justiça Presente e tratará das ações da gestão do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, para enfrentamento dos desafios no campo da privação de liberdade no Brasil. Celyrio Adamastor destacou a importância de se abraçar iniciativas voltadas para a melhoria do sistema prisional e socioeducativo. “Desde o anúncio do nascimento do Justiça Presente e da exposição de seus motivos, ações e campos de trabalho, este GMF percebeu a importância e a amplitude da tarefa a ser concretizada, mobilizando-se para prestar e angariar o apoio necessário.”
O Fazendo Justiça ajustará novos planos executivos estaduais em colaboração com as cortes locais a partir dos avanços do programa anterior. A partir de novembro deste ano, haverá agenda de repactuação com cada tribunal.
As ações serão coordenadas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa tem apoio ainda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na área das audiências de custódia, haverá colaboração do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Alagoas
O programa Justiça Presente iniciou as atividades em Alagoas em março de 2019, buscando implantar melhorias nos sistemas carcerário e socioeducativo. Entre as principais ações desenvolvidas está o Escritório Social, que visa encaminhar pessoas recém-saídas do sistema prisional às redes públicas de atenção e assistência, sobretudo para a capacitação profissional e empregos. O acordo, celebrado entre TJAL, CNJ e governo de Alagoas, deve entrar em funcionamento ainda neste mês.
No combate à superlotação e superpopulação carcerária, houve fortalecimento de estratégias de aperfeiçoamento das audiências de custódia, resultando na implementação da atenção psicossocial nas sessões, com profissionais disponibilizados pelo TJAL.
Também foram ampliadas as estratégias de integração entre os sistemas de justiça criminal, Central de Alternativas Penais e Redes de Atenção Psicossocial de Maceió (AL). Essas ações resultaram na redução de 21% do índice de entradas no sistema prisional no segundo semestre de 2019, em comparação ao mesmo período de 2018.
A Justiça Restaurativa foi fortalecida, conferindo maior expansão institucional com estratégias de ampliação da prática junto a varas criminais e socioeducativas. O TJAL disponibilizou equipe psicossocial e espaço físico para o programa, participando do processo de formação e articulação interinstitucional coordenado pelo Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP/SP).
Em novembro de 2019, foi implantado o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que recebeu as ações do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). A atualização aperfeiçoou a gestão de execução penal dando informações confiáveis e atualizadas para magistrados e gestores públicos tomarem decisões sobre processos e pessoas privadas de liberdade e também visa promover a emissão de documentação civil à população carcerária.
Fonte: TJAL