O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está se preparando para a XV Semana Nacional da Conciliação, a ser realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro. A campanha promove um esforço concentrado para estimular os cidadãos a resolverem seus litígios por meio da autocomposição, ou seja, por meio de um acordo feito pelas próprias pessoas envolvidas. A vantagem desse procedimento é a possibilidade de resolver o conflito de forma rápida, pacífica e gratuita.
O interessado pode solicitar que seu processo judicial seja incluído na Semana Nacional da Conciliação em Minas Geraus até 6 de novembro, independentemente da fase em que ele se encontra. O 3º vice-presidente do TJMG e responsável pelas iniciativas de conciliação, desembargador Newton Teixeira Carvalho, disse que a campanha é uma forma de impulsionar a cultura do acordo perante toda a magistratura mineira.
O objetivo, segundo o magistrado, é acabar com o comportamento demandista, que termina com um conflito por meio de uma sentença judicial. A conciliação é o caminho mais rápido para solucioná-lo. Ele diz que tem convocado os juízes para que eles marquem o máximo de audiências na busca da conciliação. “Conversando com as partes, com o advogado, para que ele se sinta participante dessa nova cultura do acordo, sem sentença.”
Casos que podem ser conciliados
Inventário, pensão alimentícia, guarda de filhos, união estável/divórcio, questões envolvendo empresas de telefonia, companhias aéreas, planos de saúde, bancos, concessionárias de serviços essenciais (Cemig, Copasa, entre outras), crimes de trânsito, desentendimentos com vizinho e dívidas em geral são exemplos de conflitos que podem ser conduzidos para a conciliação.
O passo a passo para agendar uma audiência durante a XV Semana Nacional da Conciliação está disponível na página Quero Conciliar do Portal do TJMG. Os juízes poderão incluir audiências presenciais e virtuais na pauta da Semana.
Se a pessoa ainda não ajuizou uma ação para resolver seu problema, ela deve ir a um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou a um Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) para poder buscar um acordo.
Fonte: TJMG