A cidade de Olinda vai sediar o seu 1º Mutirão Fiscal para pagamento de débitos de impostos municipais – como IPTU, ITR e ISS – de 14 a 18 de dezembro, no horário das 8h às 18h. A iniciativa é da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) de Olinda, órgão que compõe o Sistema de Resolução Consensual do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Mais de 1.100 processos estão aptos à negociação.

A coordenadora da Central e juíza da 3ª Vara de Família de Olinda, Isabelle Moitinho Pinto, explica que os contribuintes com débitos fiscais junto ao município, com ações em trâmite na Justiça, estão sendo notificados para participar. “Porém aqueles que não receberem a notificação podem comparecer espontaneamente na semana do evento, tenham ou não contra si ação judicial”, disse.

No mutirão, que será sediado na sede da CCMA, localizada no 3º andar do Fórum de Olinda, estarão atuando, além da juíza, seis servidores, nove conciliadores e dois defensores públicos, além do procurador-geral do município, José Cláudio Viana. De acordo com a juíza coordenadora, a meta é atender a 1.137 processos encaminhados pelas duas Varas da Fazenda Pública de Olinda, além dos acordos que poderão ser feitos com os contribuintes que se dirigirem espontaneamente ao Mutirão Fiscal.

Para mais informações, os contribuintes interessados podem ligar para (81) 3182-2713, 3182-2714, 3182-2715 ou 3182-2716, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. O Fórum Lourenço José Ribeiro está localizado na Vila Popular.

Fonte: TJPE