O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) divulgou, com base na Lei de Acesso á Informação (12.527/11), a relação das receitas dos cartórios do estado. Por meio da Coordenadoria do Fermojupi, o tribunal relaciona todos os cartórios do Piauí com o respectivo recolhimento ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário Piauiense, conforme a Lei Estadual nº 5.425/04.

Segundo o coordenador-geral do Fermojupi, Roosevelt dos Santos Figueiredo, as informações são de interesse público, uma vez que a divulgação trará o controle social e a transparência do serviço delegado, que tem caráter público.

O recolhimento das taxas e despesas devidas pelos serviços extrajudiciais é feito diretamente ao notário ou registrador, sendo que o titular da serventia deve, semanalmente, recolher ao Fundo de Justiça do TJPI um percentual de 10% sobre os emolumentos arrecadados. São valores pagos pelo cidadão e posteriormente recolhidos ao poder público.

“Essa divulgação traz a público informações de interesse geral, eis que estamos a meses da realização de um concurso. Todos os possíveis candidatos poderão estudar a viabilidade econômica de onde pretendem concorrer”, disse o coordenador-geral do fundo.

Fonte: TJPI