O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é mais uma unidade do Judiciário a aderir ao Juízo 100% Digital. O órgão publicou portaria com as diretrizes para a implantação do projeto lançado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, que estabeleceu o incentivo à Justiça Digital como um dos cinco eixos da sua gestão. A norma nacional do Juízo 100% Digital está formalizada na Resolução CNJ nº 345/2020.
Entre as principais vantagens para o Judiciário cearense, estão a celeridade no trâmite processual, mais comodidade para advogados e partes e simplificação das rotinas de trabalho dos operadores do Direito. “Inicialmente funcionará no Juizado Especial Cível e Criminal do Crato e no 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Juazeiro do Norte, mas nossa proposta será levá-lo a todas as comarcas do estado. Não tenho dúvidas de que o maior beneficiado será o cidadão que terá sua demanda solucionada de forma mais ágil”, detalhou o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.
Por meio do Juízo 100% Digital, todos os atos processuais, como audiências e sessões, são exclusivamente realizados por videoconferência utilizando a Internet. As audiências realizadas por videoconferência serão gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e terão valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes.
Caberá à unidade judiciária prestar atendimento eletrônico a advogados, procuradores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, e partes, pelos meios disponíveis e divulgados no endereço eletrônico do TJCE, durante o horário de expediente forense. Já a adequação da conectividade e dos equipamentos pessoais utilizados para a participação na audiência ou sessão é de inteira responsabilidade do interessado.
Adesão
Além do TJCE, outros tribunais já aderiram ao Juízo 100% Digital. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi o primeiro a aderir à ação, no fim de outubro, com a participação de 13 unidades jurisdicionais do estado. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), que atende aos estados de Acre e Rondônia, foi o primeiro órgão da Justiça do Trabalho a implantar integralmente o modelo nas 32 varas dos dois estados.
Na primeira semana de novembro, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) também assinou a portaria aderido ao modelo digital. Já o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) formalizou a adesão à iniciativa na última segunda-feira (9/11). As varas de Família e Sucessões, as Varas Cíveis e o Juizado Especial do Foro Regional XV (Butantã), na capital paulista, serão as primeiras a experimentar o novo rito processual.
Para que um processo passe a tramitar pelo Juízo 100% Digital, todas as partes envolvidas deverão manifestar concordância. As partes poderão desistir da tramitação eletrônica até o momento da contestação. Nesse caso, o processo voltará imediatamente ao acervo de ações, da mesma vara, que não correm no Juízo 100% Digital.
Alex Rodrigues
Agência CNJ de Notícias