O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinou acordo de cooperação técnica com o governo do estado, Prefeitura de Fortaleza e o Hospital Universitário Walter Cantídio para auxiliar magistrados no julgamento de processos relativos à saúde. O objetivo é assegurar maior eficiência técnica na solução das demandas judiciais. A assinatura do documento aconteceu no Palácio da Abolição, no dia 11 de novembro, durante evento do Pacto por um Ceará Pacífico.
Com a medida, será instalado um Núcleo de Apoio Técnico (NAT) composto por médicos e farmacêuticos. Os profissionais serão disponibilizados pelo estado, município e União. De início, serão atendidas às demandas da Comarca de Fortaleza e, gradativamente, às solicitações das demais comarcas. A presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, agradeceu a parceria. “Esse momento é muito importante, pois a formação deste núcleo dará apoio ao Poder Judiciário para a segurança na tomada de decisões judiciais que envolvem um tema bastante relevante para a sociedade, que é a saúde”, destacou.
“Nós, operadores do direito, não temos noções técnicas relacionadas à saúde. Diante dessa problemática, é importante o auxílio de profissionais para subsidiar informações técnicas e tirar algumas dúvidas que os magistrados tiverem em relação aos processos, favorecendo assim, o cidadão cearense”, disse a juíza Helga Medved, titular do 22º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza. Ela foi indicada pela presidência do TJCE para supervisionar o núcleo.
A magistrada explicou ainda que o núcleo funcionará por meio de um e-mail, no qual o juiz poderá indagar os profissionais de saúde sobre temas médicos. As respostas serão obtidas em até cinco dias. Assim, não serão necessários levantamentos bibliográficos complexos e notas para os casos específicos. “O NAT irá deixar o sistema judicial, na questão do deferimento dos processos, mais racional e mais técnico. O juiz só vai deferir uma medicação se ela estiver correlata à doença do paciente. Por isso, a importância do aparato técnico dos profissionais de saúde”, acrescentou.
O acordo de cooperação atende à Recomendação 31/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a adoção de medidas para melhor subsidiar os magistrados e assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo ações de saúde.
Fonte: TJCE