O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou a estatística de acórdãos publicados no último mês de maio, que mostra o cumprimento integral da Meta 4 estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta estabelece que os acórdãos devem ser lavrados e publicados em até 10 dias úteis após a sessão de julgamento.

A determinação do CNJ envolve as Câmaras Cíveis e Criminais, Cíveis Reunidas e Criminais Reunidas, além do Órgão Especial. Ao todo, 2.016 processos foram julgados e publicados em tempo hábil, no mês de maio.

Segundo a chefe do Serviço de Estatística e JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do Departamento Judiciário de Apoio, Nice Ana Guimarães Barreto Alves, que também é coordenadora da meta, “o resultado positivo é fruto de trabalho coletivo, que envolveu o empenho de todos os gabinetes de desembargadores, os recursos de Câmara e todas as secretarias de Câmara”.

Fonte: TJCE