O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) tem o maior índice de produtividade dos tribunais estaduais do país. A conclusão é do Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado no dia 5 de setembro. Dentre os tribunais de grande porte, o TJRJ e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aparecem com maiores percentuais de eficiência, iguais a 100%, índice que tem se mantido durante toda a série histórica desde 2009.
Nos demais tribunais de grande porte, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) obtiveram, em 2014, eficiências de 98% e 86%, respectivamente. O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), indicador criado pelo CNJ, considera o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis para cada tribunal.
De acordo com o estudo, que tem 2014 como ano-base, o TJRJ tem um Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) de 3.790 ações no primeiro grau, seguido pelo TJSP (2.233) e pelo TJRS (2.078). O indicador computa a média de processos baixados por magistrado em atuação.
Na análise de cenário, o relatório do CNJ aponta que “o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se destaca ao analisar os índices de produtividade dos magistrados (IPM), de produtividade dos servidores (IPS) e de atendimento à demanda (IAD) e taxa de congestionamento (TC), uma vez que este tribunal apresentou no ano de 2014 o maior IPM, o terceiro maior IPS, IAD superior a 100% e, mesmo assim, obteve a terceira maior taxa de congestionamento da Justiça Estadual. Tais indicadores demonstram que, mesmo com alta produtividade, o TJRJ não consegue reduzir o resíduo processual de anos anteriores”.
Fronteira da eficiência – Observando-se ainda a relação entre a taxa de congestionamento e a produtividade dos magistrados (IPM), isto é, o percentual de processos em tramitação que não foram resolvidos no ano de 2014 versus o total de processos baixados por magistrado, “pode-se perceber que apenas o TJRJ (grande porte) e o TJAP (pequeno porte) constam na fronteira da eficiência”. O relatório acrescentou que o TJ do Rio apresentou o maior quantitativo de processos baixados por magistrado entre os tribunais estaduais.
A carga de trabalho do magistrado do TJRJ, que computa a média de efetivo trabalho de cada magistrado durante o ano, considerando casos novos, casos pendentes e recursos internos, entre outros, é de 19.691 processos no 1º grau, ocupando o primeiro lugar no ranking da Justiça Estadual nesse quesito. Já no segundo grau, a carga de trabalho é de 1.911 ações.
Ainda de acordo com a análise, a Justiça do Rio ocupa o segundo lugar no ranking da Justiça Estadual, com 802 magistrados e 25.945 servidores e auxiliares, com uma despesa total de R$ 3,78 bilhões, ficando atrás do TJSP com uma despesa de R$ 8,36 bilhões. Para a classificação por porte dos Tribunais de Justiça, consideram-se as despesas totais, os casos novos, os casos pendentes, o número de magistrados, o número de servidores (efetivos, requisitados e comissionados sem vínculo efetivo) e o número de trabalhadores auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores).
Esta é a 11ª edição do relatório Justiça em Números, resultado de uma compilação dos dados de orçamento, produtividade, recursos humanos e estrutura dos tribunais brasileiros. O documento é construído a partir de dados fornecidos por 90 tribunais, divididos em cinco segmentos: Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, além dos Tribunais Superiores (exceto Supremo Tribunal Federal). Baseado nesse estudo, o CNJ define as políticas judiciárias a serem adotadas.
Carga de trabalho – No comparativo entre os tribunais de grande porte, o TJRJ alcançou altos índices de carga de trabalho, de casos novos por magistrado e de produtividade do magistrado em 1º grau. No entanto, apesar do desempenho até então constatado com a elevada produtividade, o TJRJ apresenta alta taxa de congestionamento de primeiro grau (81%) e relativamente baixa no segundo grau (32%). No ranking de congestionamento, fica atrás do TJSP, que também registrou 81% de congestionamento no primeiro grau e 53% no segundo.
O aumento do congestionamento é resultado direto do crescimento, registrado a cada ano, da quantidade de processos novos que chegam aos tribunais em comparação ao número de processos com o julgamento concluído.
A Justiça Estadual, composta por 27 tribunais, 2.620 comarcas e 9.378 unidades judiciárias de primeiro grau, subdivididas em 5.850 varas, 1.534 juizados especiais e 1.994 varas com juizados adjuntos, recebeu, apenas no ano de 2014, um total de 20,1 milhões de processos. O relatório ainda acrescenta que “mesmo com a queda nos casos novos e com aumento de 2,6% no total de processos baixados, a taxa de congestionamento manteve-se estável, em 74%, o que significa que, de cada 100 processos que tramitaram na Justiça Estadual durante o ano de 2014, apenas 26 foram baixados”.
O relatório Justiça em Números faz parte das celebrações dos 10 anos da instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na apresentação da 11ª edição, o relatório aponta também que celebra uma década do rompimento com o histórico desconhecimento, em nível nacional, das características estruturais, orçamentárias e processuais dos tribunais.
Fonte: TJRJ