O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, na terça-feira (13/10), o primeiro Núcleo de Conciliação Pré-Processual fora da capital para atender clientes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). O serviço começou a funcionar no Fórum Lourenço José Ribeiro, em Olinda, Região Metropolitana, com atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. No local, os cidadãos poderão solucionar conflitos com funcionários das próprias companhias, sem necessidade de ingressar com um processo na Justiça.
Houve ainda, na terça-feira, a assinatura de convênio entre o Poder Judiciário do Estado e a Compesa, com a presença do presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves; da coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Ana Luiza Câmara; e do diretor-presidente da empresa, Roberto Tavares. No dia 15 de outubro, iniciou-se o atendimento da Celpe no núcleo, instalado no térreo do Fórum de Olinda.
Os convênios estimulam a composição amigável de conflitos, por meio da mediação e da conciliação, proporcionando uma solução mais rápida, pacífica e eficiente para os litígios. Este é o segundo Núcleo de Conciliação Pré-Processual instalado em parceria entre o TJPE, a Compesa e a Celpe. O primeiro núcleo da Compesa começou a funcionar há seis meses, na Central dos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo, no Bairro da Imbiribeira, Recife. Já o núcleo da Celpe já funciona há um ano.
O presidente do TJPE destaca que o núcleo é mais uma ação do tribunal voltada para a cidadania, que fomenta a composição amigável de conflitos entre as partes. “É importante que estejamos atentos a isso: as pessoas podem buscar a solução dos seus problemas sem movimentar a máquina judiciária, sobretudo nas questões menos complexas, de fácil deslinde. Por isso, os Núcleos de Conciliação Pré-Processual representam um avanço que atesta a preocupação da gestão do Tribunal de Justiça com a simplificação da resolução desses problemas”, observou o desembargador Frederico Neves.
Reforço ao 1º grau – De acordo com a coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, juíza Ana Luiza Câmara, mais de 2,9 mil acordos foram firmados nos Núcleos de Conciliação Pré-Processual instalados nos últimos 11 meses no Judiciário pernambucano. Além da Compesa e da Celpe, as empresas Oi e Sky mantêm parceria com o TJPE. “Essa iniciativa é mais uma de apoio e reforço ao primeiro grau de jurisdição. Temos visto que os Núcleos Pré-Processuais acrescentam qualidade ao serviço judicial e também ao atendimento ao jurisdicionado. Por isso, o tribunal deseja expandir esses núcleos em Pernambuco”, pontuou a juíza Ana Luiza Câmara.
Das 283 queixas registradas no Núcleo da Compesa no Recife, de abril a setembro, 95% resultaram em acordo. O diretor-presidente da companhia, Roberto Tavares, acredita que a unidade de Olinda trará resultados semelhantes. “Esses núcleos são uma oportunidade de prestar um serviço diferenciado, pois nossa atividade é muito capilarizada. Também sabemos que cada processo que evitamos chegar ao Judiciário resulta em melhores condições para a Justiça resolver as contendas mais complexas”, afirmou.
Por sua vez, o serviço pré-processual prestado em parceria pelo TJPE com a Celpe apresenta índice de 87% de conciliação entre clientes e a companhia. Nos mutirões realizados em juizados de todo o estado, 50% das audiências em que a distribuidora de energia elétrica é parte chegaram a acordo em 2014, taxa que subiu para 61% em 2015 até o momento.
Fonte: TJPE