Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciaram, nesta quinta-feira (8/3), no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, treinamento para implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) nas unidades judiciárias do Estado.
Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma digital reunirá em inscrição única – Cadastro Nacional de Presos – os dados sobre a população carcerária brasileira. O curso é oferecido por integrantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução das Medidas Socioeducativas do CNJ, os juízes Maria de Fátima Alves da Silva, Marcelo Mesquita e Alexandre Takaschima e o defensor Renato DeVitto.
O BNMP 2.0 visa a facilitar a atuação dos juízes com o acompanhamento unificado das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário e do cumprimento das ordens de prisão e soltura em todos os estados e em tempo real. O Cadastro também vai garantir o direto dos presos e das famílias das vítimas, com informações sobre o andamento dos processos.
De acordo com o CNJ, a expectativa é que o sistema esteja implantado em todo o Brasil ainda neste primeiro semestre. Em Pernambuco, 17º estado a receber a plataforma, a alimentação dos dados tem início em 12 de março. Cerca de 190 juízes e 60 servidores de varas Criminal, Única, de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Tribunal do Júri, Execução Penal, Crimes contra a Criança e o Adolescente, Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária, Execução de Penas Alternativas, Execuções de Penas em Meio Aberto e Justiça Militar, de todo o Estado, além dos Juizados Criminais, participam da atividade.
A medida segue determinação da ministra Cármen Lúcia com o objetivo de garantir a segurança dos dados sobre a população carcerária do Brasil.“O apoio ao novo BNMP será revertido em benefícios à sociedade e ao Judiciário. Com a utilização da ferramenta aliada às atividades já desenvolvidas, avançaremos no combate à criminalidade, um dos legados que queremos deixar de nossa gestão.
Com o Cadastro, a população ganha com uma política de segurança pública integrada nacionalmente; com maior proteção às vítimas; com a autenticidade das informações; e com a consulta pública de pessoas e documentos processuais de forma digna e transparente.
Entre magistrados e servidores, ganhamos com eficiência; controle da informação; racionalidade de gastos e melhorias de investimento; agilidade; e planejamento para execução e monitoramento de uma política criminal eficiente e eficaz”, declarou o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo, acompanhado do corregedor-geral, desembargador Fernando Cerqueira; do desembargador Mauro Alencar; do presidente da Associação de Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim; e do assessor da Presidência do TJPE, juiz Silvio Romero Beltrão.