A Justiça do Trabalho de Santa Catarina terminou o ano passado entre as seis melhores colocadas quando o assunto é a taxa de congestionamento na fase de execução, que mede a capacidade de dar vazão ao estoque daqueles processos em que resta apenas o pagamento da dívida reconhecida por decisão judicial. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Gestão Estratégica (Segest) na primeira reunião de análise estratégica (RAE) do ano do TRT-SC, realizada na segunda (1º/6) e que contou com a presença de magistrados e servidores que integram o Comitê de Gestão Estratégica e o Comitê de Priorização do 1º Grau.
Nas chamadas execuções fiscais, relativas à cobrança de multas decorrentes da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, as varas do trabalho catarinenses alcançaram a sexta menor taxa de congestionamento entre os 24 TRTs, com 72,93%. Isso indica que, de cada 100 processos que tramitaram nessa fase em 2014, 27 foram baixados no período, quando a média nacional é de 19. No caso das execuções não-fiscais, que representa a maioria, o TRT catarinense está um pouco mais à frente, na quarta colocação, conseguindo baixar 43 processos de cada 100 que tramitaram no ano passado.
Embora tenha apresentado um bom desempenho, o TRT não conseguiu atingir a meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estipulava uma redução de cinco pontos percentuais na taxa de congestionamento em relação a 2013, no caso das execuções não fiscais, e em qualquer percentual para as fiscais.
“O mais importante é que servidores e magistrados da 12ª Região têm demonstrado um firme propósito em aperfeiçoar a prestação jurisdicional, tanto que todas as unidades de primeira instância cumpriram pelo menos uma das quatro metas processuais de 2014”, enaltece o presidente do Tribunal, desembargador Edson Mendes de Oliveira, que na semana passada enviou certificados de reconhecimento a 59 das 60 varas. Por ter sido inaugurada no meio do ano passado, os números da 2ª VT de Brusque não foram computados.
O desempenho na fase de conhecimento também foi destacado. Somadas primeira e segunda instâncias, o TRT julgou no ano passado 103.475 processos, oito mil a mais em relação a 2013. Mesmo com o esforço, a meta que estipulava que o número de processos julgados nessa fase deveria superar o de distribuídos não foi cumprida (meta 1 do CNJ), já que foram distribuídos mais de 113 mil processos em 2014.
A chamada meta dos processos antigos (meta 2 do CNJ) foi alcançada com sobras. O Tribunal identificou e julgou no ano passado 99% dos processos distribuídos até 2011, quando a meta era de 90%, enquanto em relação a 2012 o percentual de julgamento foi de 97%, superando a meta em 16 pontos percentuais. Para a juíza Maria Beatriz Vieira Gubert, do Comitê de Priorização do 1º Grau, está havendo uma mudança de mentalidade em relação às metas processuais.
A Segest também apresentou uma parcial das metas relativas a este ano, considerando os quatro primeiros meses. Na sequência, foram apresentados cinco dos 30 projetos do plano estratégico da Instituição, que deverão ser executados até 2020.
Fonte: TRT-SC