O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (Nupemec) e com o apoio da Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) e Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam) promoveu na quarta-feira (28/03), em Manaus, o seminário “Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos”.
Realizado no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes anexo à sede do TJAM, o seminário foi acompanhado por aproximadamente 400 pessoas e contou com palestras de magistrados e técnicos que são referência no tema, dentre os quais a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Daldice Santana de Araújo.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, exaltou a pertinência do debate e frisou que o Poder Judiciário cumpre um importante serviço à sociedade ao estimular a resolução de conflitos por meio do diálogo e da conciliação. “Este é um projeto que, nacionalmente, é encampado pelo Judiciário e do qual sou um entusiasta por acreditar que por meio da mediação podemos oferecer oportunidades para que conflitos continuados possam, finalmente, cessar”, comentou.
À frente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (Nupemec/TJAM), o juiz Gildo Alves de Carvalho, informou que a Corte Estadual tem seguido as diretrizes do CNJ e intensificado as ações e projetos de estímulo à resolução de conflitos de maneira consensual. “O Tribunal conta, em sua estrutura, com o Sistema Permanente de Mediação e Conflitos do TJAM (Sispemec) – ao qual o Nupemec responde coordena uma série de projetos de estímulo ao tratamento adequado de conflitos, por meio da conciliação e mediação. Um desses projetos está sendo concretizado hoje com a disseminação destes ideais que, em nosso entendimento, contribuem para que tenhamos uma Justiça mais humana. Nesta oportunidade, agradecemos a todas as pessoas que se interessaram em acompanhar o debate, a compreender a importância dos métodos alternativos de resolução de conflitos e também às entidades cujos profissionais contribuíram, hoje com esse debate”, afirmou o juiz.
Para a conselheira do CNJ, Daldice Santana de Araújo, os métodos alternativos rompem paradigmas e propõem a resolutividade duradoura de conflitos que, segundo a magistrada, comumente não se encerram com uma sentença jurídica. “Com a conciliação e a mediação não queremos desprezar a importância das sentenças, que deve ser aplicada quando necessária. Todavia, queremos trabalhar o diálogo entre as partes com a perspectiva de que tenhamos um resultado duradouro, uma vez que a decisão (por conciliar) é tomada pelas partes e ninguém recorre de sua própria decisão, que imaginamos, é tomada de forma consciente”, afirmou Daldice.
Além da abordagem feita pela conselheira do CNJ sobre a “A política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos e seus pilares”, o seminário também contou com a palestra “O sistema permanente de métodos adequados de resolução de disputa no âmbito do TJAM”, ministrada pelo juiz Gildo Alves; “Capacitação de instrutores de mediação”, ministrada pela servidora do TRF da 3ª Região, Shirley Catani Mariani e “A Justiça como protagonista da cultura de paz”, ministrada pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Vanessa Aufiero da Rocha.
Conforme registro da organização do seminário, participaram do encontro, magistrados, servidores públicos de diversas Secretarias do Estado e do Município, estudantes de graduação e magistrados.
Estiveram presente ao seminário o desembargador Flávio Pascarelli, a promotora de Justiça Anabel Vitória de Souza, representante do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM); o procurador-geral do Município, Rafael Albuquerque, no ato representando a Prefeitura de Manaus, a defensora pública, Adriana Monteiro, no ato representando a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy e o professor Carlos Alberto Moraes, coordenador da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).