O Tribunal de Justiça do Estado (TJMA), por meio da Portaria 525/2014, assinada pela presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire, definiu o cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para 2014, no âmbito da jurisdição de 1º grau.
Conforme a Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a implantação está prevista para iniciar no dia 24 de setembro, na Turma Recursal de São Luís, e nos 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, encerrando em 24 de novembro, na Turma Recursal e Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, e na Turma Recursal de Chapadinha, totalizando 36 unidades jurisdicionais.
A tramitação do processo judicial, a prática de atos processuais e sua representação por meio eletrônico serão realizadas obrigatoriamente por intermédio do Processo Eletrônico (PJe), inicialmente com as competências de natureza cível.
Nas mencionadas unidades jurisdicionais, haverá migração dos processos que tramitam no sistema PROJUDI para o PJe, tão logo o Conselho Nacional de Justiça disponibilize a aplicação informatizada testada e homologada para a transferência integral do conteúdo desses autos digitais.
No âmbito do Poder Judiciário do Estado, o projeto é gerido por um comitê de Implantação, sob a coordenação geral do juiz Roberto Abreu com o apoio tecnológico da Diretoria de Informática. A implantação do PJe foi iniciada no Juizado Especial da Fazenda Pública, no mês de outubro de 2013. A meta é concluir a instalação nos demais órgãos de 1º e 2º graus até o mês de dezembro de 2017, com a substituição do suporte físico pelo meio eletrônico, de modo a usufruir de todos os benefícios decorrentes da utilização dessa tecnologia.
De acordo com o diretor de Informática do TJMA, Jorge Henrique Oliveira, para acompanhar esse desafio, o Judiciário maranhense fará grandes investimento em tecnologia até 2017. “Os investimentos incluem a ampliação do Datacenter e dos links de internet que interligam cada unidade ao servidor principal, além da aquisição de novos equipamentos, treinamento de magistrados e servidores, reformas e aparelhamento de unidades judiciais no interior do Estado”, explica.
O Processo Judicial Eletrônico é um sistema desenvolvido para a automação do Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar e na Justiça do Trabalho. Em nível nacional, ele é coordenado pelo CNJ, sendo atualmente o maior projeto do Poder Judiciário.
Dentre os pontos abordados, estão sendo analisadas as estruturações dos gabinetes e das turmas, o funcionamento do painel de agrupamentos e a realização das tarefas de fluxo, assim como o painel de novidades da versão 1.4.8.1 e novos IDs. Para os servidores das secretarias de turmas, analisa-se a nova seleção de quórum, a criação de filtros para divisão de tarefas e outras atividades da rotina de pautas e sessões. Já os assessores de gabinetes estão, dentre outras atividades, analisando retificações de autuação, habilitação de advogados, preenchimento de complementos, utilização do nó de desvio e plantão judicial.
Quanto à receptividade dos servidores do Maranhão às informações trazidas, o instrutor considera que está havendo muito proveito pelos participantes, que já tinham conhecimentos prévios sobre a ferramenta. “Estamos conseguindo aprofundar alguns assuntos que normalmente teríamos dificuldade se fosse uma capacitação inicial. Está sendo muito produtivo, pois podemos abordar outros diversos assuntos mais específicos do Sistema, aprofundando o conhecimento”, avalia Antonio Carlos.
Participam do curso servidores dos Gabinetes de Desembargadores e da Presidência, do Núcleo de Recurso de Revista, da Secretaria do Tribunal Pleno e das Turmas, e da Coordenadoria de Recursos, JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More e Apoio ao PJe, no total de 53 participantes.
Instrutor – Antonio Carlos dos Santos é assessor da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará), graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza, especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Administrativo, membro do Grupo de Negócios e Requisitos do PJe-JT desde 2010 e também membro do Grupo de Trabalho de Integração do PJe x e-Gestão.
Fonte: TJMA