Com o intuito de promover maior agilidade no fluxo de audiências nas comarcas interioranas, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desenvolveu projeto que utiliza conciliadores e mediadores para atuação exclusivamente por videoconferência nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. O modelo proporcionará a expansão do atendimento, permitindo aos profissionais trabalharem em diferentes localidades do estado.

O projeto-piloto teve início em 21 de setembro no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Iguatu com uma conciliadora residente na comarca de Tauá. Até o momento, foram promovidas aproximadamente 60 conciliações utilizando o meio virtual, que foi pensado para manter a aplicação das técnicas de conciliação e mediação, sem qualquer prejuízo ao diálogo.

Para a juíza Izabela Mendonça Alexandre, responsável pelo Cejusc de Iguatu, a iniciativa resultou na expansão desse serviço. “Tem sido uma experiência extremamente positiva, uma vez que contamos com uma profissional capacitada, que conduz as sessões em audiências por videoconferência. Isso possibilitou a continuidade dos trabalhos e gerou ganho aos jurisdicionados, na medida em que conseguimos ampliar a disponibilidade de dias e horários das sessões.”

A magistrada destaca o caráter inédito da medida para suprir uma necessidade da Comarca, especialmente pelo contexto social provocado pela pandemia. “As últimas mudanças foram muitas, em um espaço curto de tempo. As adaptações no Judiciário foram e continuam sendo muito necessárias. Foi nesse cenário que o Centro Judiciário inovou com uma conciliadora permanente para a nossa Comarca, em atuação telepresencial.”

Importância

A conciliadora Maria Milene Lima de Araújo, participante do projeto, acrescenta que “a conciliação virtual se torna vantajosa não somente nesse período de pandemia, pois as partes não precisam se deslocar até a Justiça. Ali mesmo de suas casas, dos seus trabalhos, onde quer que elas estejam, elas conseguem participar de audiências. Esse formato torna também a situação menos burocrático pois dá mais celeridade ao andamento do processo”.

A profissional ressalta ainda a responsabilidade e a satisfação que envolve a função de conciliadora. “Tenho a consciência que por trás de um processo, por trás de todas aquelas folhas existem pessoas, existem seres humanos e o diálogo é essencial para toda e qualquer situação. Tem sido um momento ímpar na minha vida, que me faz crescer tanto como ser humano, quanto profissionalmente. A cada dia é um novo caso, uma nova situação. Estou aprendendo bastante.”

A assistente do Nupemec Mariana Mont’Alverne explica que o projeto representa um reforço importante para o Interior, considerando a dificuldade de qualificar profissionais especializados em todas as comarcas onde há Cejuscs. “Com isso suprimos a demanda com qualidade, celeridade e eficiência.”

Ampliação

Devido ao sucesso do projeto-piloto, o Núcleo do TJCE está realizando o cadastramento de voluntários para expandir a nova sistemática de sessões de conciliação e mediação por videoconferência. Foi disponibilizado Formulário de Cadastro de Conciliadores e Mediadores interessados na atuação por videoconferência, para inscrição em qualquer tempo. Para acessar o formulário clique aqui.

Os interessados em se habilitar para atuar como conciliador e mediador devem preencher os seguintes requisitos:

• Possuir 18 anos ou mais;
• Para conciliador, ser graduado em curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), em qualquer área, ou ser estudante de nível superior a partir do quarto semestre e, para mediador, ser graduado em qualquer curso de nível superior reconhecido pelo MEC, há, pelo menos, dois anos;
• Possuir certificado de conclusão do Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais, promovido pelo Nupemec do TJCE ou certificado de curso de capacitação ministrado por qualquer Tribunal Nacional, pelo Conselho Nacional de Justiça, ou por instituições privadas credenciadas a ministrar cursos de conciliação e mediação judicial na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados;
• Estar com inscrição ativa no Cadastro Nacional de Conciliadores e Mediadores Judiciais (CCMJ) para atuação junto ao Tribunal de Justiça do Ceará;
• Não ter sido condenado criminalmente por decisão transitada em julgado;
• Não ser parte em processo em andamento no juízo no qual pretenda exercer a função.

Além dos itens acima, é necessário que o candidato tenha habilidade para utilização de plataformas de videoconferência, em especial o programa Cisco Webex Meetings, utilizado pelo TJCE, bem como uma conexão de internet adequada para a realização das sessões. Os requisitos estão definidos na íntegra na Portaria nº 02/18/Nupemec.

Fonte: TJCE