O Poder Judiciário cearense disponibilizou, desde sexta-feira (7/11), nova ferramenta de busca dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) de Fortaleza. O objetivo é informar aos jurisdicionados qual unidade deverá apreciar as demandas. A coordenadora dos Juizados Especiais da capital, juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, destacou que, por meio da consulta, a população poderá evitar deslocamentos desnecessários, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços do Judiciário.

O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com o secretário Moacir Medeiros Júnior, algumas funcionalidades facilitam o acesso do cidadão, com especial destaque para a indicação do trajeto até a sede do juizado, quer por meio de transporte público, carro ou outro meio. Isso foi possível graças à incorporação do Google Maps ao aplicativo.

Segundo o coordenador do Telejustiça, Nelson Ricardo de Moraes Nogueira, a nova ferramenta propicia informação de grande valia à população, visto serem constantes as solicitações referentes à competência das unidades dos juizados e a forma de acesso a elas.

Os juizados foram criados pela Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. No Ceará, funcionam conforme a Lei Estadual nº 12.553, de 27 de dezembro do mesmo ano. Adotam os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Sempre que possível, buscam a conciliação ou a transação. Em Fortaleza, existem 24 unidades em funcionamento.

Fonte: TJCE