O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) já julgou, até esta última segunda-feira (16/9), 89,6% dos processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. “Acredito que vamos cumprir 100% da Meta 18”, afirmou Decio José Santos Rufino, juiz auxiliar da Presidência do TJAP. A Meta 18, fixada no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado em novembro do ano passado, prevê o julgamento, neste ano, de todas as ações de improbidade e corrupção distribuídas até 2011.

De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça, o TJAP julgou 684 ações da Meta 18, restando apenas 79 processos para julgamento. Com esse resultado, o tribunal se destaca com o melhor desempenho relativo entre os tribunais de Justiça.

Para acelerar o julgamento, o juiz Decio Rufino contou que atuou diretamente em apoio aos juízes responsáveis pela causa, dando a eles todo apoio para superar eventuais dificuldades. “Nós temos aqui um acompanhamento diário de ação por ação”, disse. “Quando surge um impasse, automaticamente lançamos mão de medidas”, explicou.

Outro apoio importante veio da Corregedoria-Geral de Justiça, que incluiu os processos de improbidade e corrupção no mutirão estadual de julgamento de ações. Além de oferecer ajuda, a Corregedoria contribuiu também cobrando dos magistrados o cumprimento da Meta 18.

Decio Rufino destacou ainda a contribuição do Ministério Público, que se mobilizou para produzir as provas necessárias ao julgamento.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias