Precisamente às 16h24 desta segunda-feira (26/10), o 50.000º Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi distribuído no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O processo de número 50 mil está no 1º Juizado Especial Cível de Planaltina e diz respeito à indenização por dano material em acidente de trânsito. Dois segundos após a distribuição, teve audiência de conciliação designada para o próximo dia 1º de dezembro.
Desde que o sistema PJe começou a ser implantado no TJDFT, em 25 de julho de 2014, até agora já foram computados 46.809 feitos no 1° grau e 3.290 no 2º. O sistema PJe funciona nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, Taguatinga, Ceilândia e Planaltina; nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais; nos três Juizados de Fazenda Pública e nas duas Varas de Precatórias do Distrito Federal. A partir de 4 de dezembro, começará a funcionar no Juizado Especial Cível do Guará. Até 2018, todas as varas do tribunal operarão com o sistema.
A implantação do processo eletrônico no TJDFT, compromisso assumido pelo presidente do tribunal, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, representa mais agilidade, celeridade e economia na aplicação da Justiça do Distrito Federal. Com o PJe, o tribunal economiza resmas de papel, capas de processo, etiquetas, grampos e demais materiais utilizados na atividade cartorária. A troca do meio papel pelo eletrônico implica menos gastos com malotes, escaninhos e até galpões onde são arquivados processos físicos.
Menos deslocamentos – A tramitação eletrônica facilita o trabalho do advogado que, pela internet, pode iniciar uma ação e ter a primeira audiência agendada em menos de cinco minutos. Reduz, também, a necessidade de deslocamentos ao fórum, já que muitos dos atos processuais podem ser feitos pelo computador, a partir do próprio escritório. O sistema elimina o procedimento de carga, permitindo que os autos estejam sempre disponíveis para consulta. Os dados dos processos são armazenados em segurança, em uma sala cofre onde é feito backup contínuo.
No TJDFT, a implantação do processo eletrônico é feita pelo Comitê Gestor do PJe, presidido pelo desembargador Flávio Rostirola. O comitê é composto por representantes do tribunal, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF (OAB-DF), do Ministério Público da União e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF). Representantes da Defensoria Pública do DF e da Procuradoria-Geral do DF participam como convidados.
A integração de representantes dos advogados, do Ministério Público e dos magistrados tem permitido o desenvolvimento e a implantação de um sistema adequado às necessidades de todos os operadores do Direito no Distrito Federal.
Fonte: TJDFT