O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Waldir Leôncio Júnior, e a coordenadora do Programa Justiça Restaurativa, juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, compareceram ao encerramento do curso de Mediação Básica para Delegados da Polícia Civil do DF (PCDF), realizado no Fórum Leal Fagundes, na sexta-feira (2/10). O curso faz parte da política pública nacional de disseminação dos métodos adequados de solução de conflitos e tem por objetivo a aplicação de técnicas autocompositivas na abordagem de crimes de menor potencial ofensivo, proporcionando ao cidadão uma resposta célere no âmbito penal e impedindo a escalada da espiral de conflitos.

Desde 2006, o TJDFT conta com o Programa Justiça Restaurativa, cujo objetivo principal é ampliar a capacidade de resolução de conflitos por consenso no âmbito dos crimes de menor potencial ofensivo. Atualmente, o programa é coordenado pela juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, titular da 2ª Vara Criminal e do 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, e pelo juiz Franco Vicente Piccoli, titular do Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

A justiça restaurativa é uma modalidade de resposta ao crime diferente da resposta da justiça criminal. Ela possibilita a aproximação entre as instituições formais de justiça criminal e o controle informal, por meio da participação ativa e interessada de todos os envolvidos em conflitos de natureza criminal, incluindo a própria comunidade.

Em 2012, por meio da Resolução 13, a justiça restaurativa ficou denominada como Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Programa Justiça Restaurativa, vinculado diretamente ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupecon) e à 2ª Vice-Presidência.

Fonte: TJDFT