Priorizar o Tribunal do Júri é priorizar o julgamento dos crimes mais importantes, os que atentam contra a vida. Esse foi o recado dado pelos especialistas que participaram do “Seminário Gestão Processual no Júri e Propostas em Tempo de Crise”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta quarta-feira (29/7).
“Queria lançar um apelo para que os tribunais estaduais priorizem as varas especializadas em júri, que se façam mutirões, criem turmas específicas em tribunais. Sabemos que o processo do Tribunal do Júri é muito trabalhoso, por isso pedimos prioridade”, enfatizou o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a mesa redonda sobre avanços na gestão processual.
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Ele comentou que é importante que todas as instituições “arregacem as mangas” para mudar a realidade vergonhosa dos números. “A cada 100 homicídios, apenas 15 são objetos de investigação. E chegamos a um número menor ainda de julgamentos. Precisamos mudar isso”, destacou.
Paulo Marcos de Farias, juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) falou sobre a proposta de Projeto de Lei para agilizar e dar maior efetividade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida. O magistrado fez questão de destacar que a ideia do projeto não é acabar com o tribunal do Júri, “pelo contrário, queremos modernizá-lo, torná-lo mais eficiente”, disse. Ele explicou ainda que o documento divide os crimes dolosos contra a vida em duas linhas com protocolos próprios: um procedimento para homicídios qualificados, e outro para homicídios simples ou tentados. “Destacar essa diferença traria mais agilidade na tramitação porque podemos mudar o número de testemunhas, fazer um conselho com menos jurados, facilitaria até a composição do conselho de jurados”, explicou o magistrado.
Farias comentou ainda a Recomendação CNJ n. 55/2019. O normativo determina que os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais implementem turmas e câmaras especializadas para julgamento de processos de competência do Tribunal do Júri, além de sugerir a utilização do sistema de videoconferências em atos processuais de ações penais, inclusive durante sessões, e que sejam organizados mutirões para julgamento desses processos. “Aqui o objetivo maior foi assegurar que o processo tramite em um prazo aceitável. Queremos mudar essa imagem do Tribunal do Júri. Também procuramos dar apoio ao jurado, para que não veja o processo como um ônus, e ajudar os operadores, juízes e servidores, para que recebam capacitação”, disse.
Juíza do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Samira Barros Heluy lembrou da necessidade de que os juízes que atuam nesse ramo da justiça sejam mais valorizados. “Precisamos mudar, precisamos abraçar essa causa”, completou o ministro Rogério Schietti durante o encerramento do debate.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias