De 30 de novembro a 4 de dezembro, será realizada 15ª edição da Semana Nacional de Conciliação, com o objetivo de mobilizar operadores do Direito e a sociedade para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para efetiva prestação jurisdicional. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a ação será de responsabilidade do coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Vladimir Abreu da Silva, e do juiz Cezar Luiz Miozzo.
Participarão da ação todas as comarcas e varas do estado que permitam a conciliação. Em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento podem participar, mediante comunicação à comissão coordenadora.
Os interessados na inclusão do processo na Semana de Conciliação podem requerer junto ao cartório até o dia 13 de novembro para que este providencie as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo juiz. O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente a esta data, até o início da mobilização, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação. As ações com audiências designadas para a Semana da Conciliação serão selecionadas pelos magistrados.
A parte também poderá requerer a inclusão de seu processo na Semana da Conciliação por meio da página eletrônica do TJMS. Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas de modo a viabilizar a presença do Defensor Público e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau. Se a conciliação resultar num acordo entre as partes, este será homologado pelo juiz ou desembargador que presidir o feito.
A 15ª Semana Nacional da Conciliação no Poder Judiciário estadual está normatizada pelo Provimento nº 506, de 27 de outubro de 2020. No ano passado, a mobilização ocorreu de 4 a 8 de novembro, sendo realizadas 2.858 audiências em Mato Grosso do Sul, que totalizaram R$ 6.644,660,59 em acordos homologados pela Justiça.
A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros.
Fonte: TJMS