Decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, autorizou a transmissão das sessões telepresenciais de julgamento do TJMS por plataformas de vídeo digitais, ressalvados os processos que tramitam em segredo de justiça.

O ato normativo está em fase de elaboração e deve ser publicado em breve. Em seguida será dada ampla divulgação por meio dos canais oficiais de comunicação do TJMS, definindo inclusive a data de início das transmissões e as formas de acesso.

Ferramenta essencial para assegurar a transparência das atividades jurisdicionais, a transmissão on-line atenderá ao princípio da publicidade, previsto na Constituição Federal, permitindo que, além das partes, qualquer cidadão tenha acesso ao julgamento dos processos não protegidos por sigilo. A medida atenderá ainda ao disposto no inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal, segundo o qual todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário são públicos.

As exibições ocorrerão em horário previsto em calendário da pauta de julgamentos e os advogados que desejarem fazer sustentação oral nas sessões de julgamento devem enviar seu pedido de sustentação oral, via e-mail, até as 18 horas do dia útil anterior ao da sessão, observando o órgão para o qual foi pautado o julgamento.

Reunião

Na quarta-feira (13/5), reunião debateu os procedimentos para implantação da transmissão das sessões telepresenciais com a Administração do TJ e as áreas diretamente ligadas ao ato. Além do desembargador, participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJ, Fernando Chemin Cury, o diretor-geral da Secretaria do TJ, Marcelo Vendas Righetti, o diretor da Secretaria Judiciária, Arnaldo Liogi Kobayashi, o diretor da Secretaria de Comunicação, Carlos Kuntzel, e o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, Altair Junior Ancelmo Soares.

Fonte: TJMS