O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e a Faculdade de Belém (FABEL), no Pará, firmaram convênio para garantir a prestação de serviços de assistência judiciária gratuita aos autores de ações judiciais pela via do jus postulandi, ou seja, sem a presença de advogado. Além do atendimento especializado do jurisdicionado, o convênio prevê o treinamento dos acadêmicos para atuar com o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A assinatura foi na última quinta-feira (22/5), pela presidente do TRT-8, desembargadora do Trabalho Odete de Almeida Alves, e pela diretora-geral da Fabel, professora Luna Freitas. “A ajuda dos estudantes será muito importante para nós e os alunos também se beneficiarão com essa parceria, pois terão orientações que não iriam conseguir de forma tão ampla e prática em outro lugar”, destacou a presidente do tribunal trabalhista.
Um diferencial do convênio é a capacitação dos acadêmicos para atuar com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), já implantado pelo TRT-8 em todas as varas do trabalho de Belém e Ananindeua, no Pará, e de Macapá, no Amapá, além da vara do trabalho de Castanhal (PA). “O futuro está no PJe e esta forma de se administrar processos, não em papel, mostra que eles precisam se capacitar e todos os selecionados estarão profissionalmente a frente dos demais”, afirmou a diretora-geral da Fabel.
Multiplicadores – A coordenadora do Comitê de Implantação do PJe na 8ª Região, Lúcia Lopes, reforçou a importância do convênio no sentido de criar células de multiplicadores do PJe. “O PJe representa uma mudança de paradigma da vida profissional do advogado hoje em dia e, com o convênio, o TRT-8 está contribuindo com a preparação destes acadêmicos para o futuro exercício profissional”, destacou Lúcia.
De acordo com o convênio assinado, a Coordenação do Curso de Direito da Fabel irá selecionar 20 alunos do 9º e 10º semestres, que serão capacitados no uso do PJe por técnicos do tribunal. A previsão é de que, em agosto deste ano, seja iniciado o atendimento ao jurisdicionado que optar por ingressar na Justiça trabalhista sem um advogado.
A diretora da Central de Atendimento do Foro Trabalhista de Belém, juíza do Trabalho Titular da 7ª VT de Belém, Nazaré Rocha, está à frente do projeto pelo TRT-8. Para ela, a iniciativa vai facilitar o acesso à justiça com mais qualidade nos serviços prestados pelo órgão. “Essa vai ser uma prestação de serviço de qualidade e gratuita para aqueles que não têm como pagar um advogado. Com a capacitação oferecida, o tribunal contribui para a formação do novo profissional do Direito, já ambientado ao uso do PJe, sistema que logo estará implantado em todas as instâncias do Judiciário, seguindo a Resolução do Conselho Nacional de Justiça”, destacou.
Fonte: TRT-8