A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), desembargadora Gisela Moraes, e a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, assinaram, na quarta-feira (25/11), com representantes da Federação Paulista de Futebol, o convênio que reafirma o compromisso de atuarem juntos na conjugação de esforços com o objetivo de incentivar a prática da mediação e da conciliação, como solução de conflitos e como instrumento da pacificação entre as partes, quando envolvidos clubes de futebol filiados à FPF, que se encontrem sob a jurisdição do TRT15. Assinaram, pela FPF, seu presidente, Reinaldo Carneiro Bastos, e a vice-presidente de gestão corporativa da entidade, Mislaine Scarelli.
A cerimônia realizada no salão nobre da Presidência do Tribunal, com a adoção dos protocolos sanitários necessários por conta da pandemia do novo coronavírus, reuniu também o vice-presidente de registros, transferências, licenciamentos e filiação da FPF, Gustavo Delbin, e o presidente da Comissão de Direito Desportivo da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Sérgio Feuz (que acompanhou a cerimônia telepresencialmente). Pelo TRT15, prestigiaram o ato a juíza auxiliar da Presidência, Cristiane Rondelli, a secretária-geral da Presidência, Adriana Martorano Amaral Corsetti, o secretário-geral judiciário, Paulo Eduardo de Almeida, e o assessor de segurança e transporte do TRT-15, coronel Carlos de Carvalho Junior.
A presidente Gisela Moraes destacou que o convênio assinado hoje, reafirmando os mesmos objetivos do primeiro assinado entre o tribunal e a FPF em julho do ano passado, frutificou em seu papel de solução de conflitos e pacificação, e lembrou que “os Cejuscs da 15ª puderam realizar acordos envolvendo atletas de clubes do interior paulista, como por exemplo o Clube Paulista de Jundiaí e o Primavera de Indaiatuba”. A presidente afirmou também que “ações que geram pacificação, que falam sobre vidas e trabalho, devem ser repisadas, ratificadas e, sobretudo, perpetuadas como melhores práticas”.
O presidente da FPR, Reinaldo Bastos, agradeceu o apoio e o incentivo do tribunal em melhorar a compreensão dos gestores dos clubes na adoção de boas práticas e cumprimento de seus compromissos. Bastos afirmou que, atualmente, é pequeno o número de clubes inadimplentes, e que os gestores, cada vez mais, entendem que os bons resultados em campo passam também pela boa gestão do clube, e que “uma gestão transparente e eficaz é o único caminho para se fazer um bom futebol”.
A desembargadora Ana Paula Lockmann ressaltou a importância do convênio assinado com a FPF, por seu ineditismo na Justiça do Trabalho, mas também pelos frutos de um trabalho intenso realizado pelos Cejuscs e pelo Nupemec. “Nesse período tão difícil em que vivemos, mais do que nunca as conciliações são fundamentais.”
A magistrada destacou também, como fruto dessa parceria, as audiências de mediação pré-processual realizadas com os representantes dos clubes, sindicatos dos atletas e equipe médica para a discussão dos ajustes para a retomada dos jogos. Esse “concerto de todas as partes, incluindo também a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado de São Paulo representou um marco histórico”.
O presidente da Comissão de Direito Desportivo da Seção de São Paulo da OAB, Paulo Feuz, fez um agradecimento especial à presidente Gisela Moraes, por abrir a Justiça para o esporte, “fator decisivo”, segundo ele, por tornar o TRT15 a principal Justiça para o futebol brasileiro, e à desembargadora Ana Paula Lockmann, pela “condução exemplar” das negociações pré-processuais, que tornaram possível o retorno seguro dos jogos, mas também por sua atuação à frente do Nupemec, responsável pelas audiências de acordos e aperfeiçoamento dos advogados na conciliação.
Fonte: TRT15