A 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargadora Carmelita Brasil, representando o presidente da corte, assinou na terça-feira (17/3) protocolo de intenções com o Governo do Distrito Federal (GDF) para instalação de um posto avançado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dentro de uma das unidades da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão, o serviço de atendimento ao público conhecido como Na Hora. O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso da sociedade aos serviços de conciliação e mediação, tendo em vista a solução mais rápida dos conflitos.

O protocolo também foi assinado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; pelo secretário de Estado de Justiça e Cidadania do DF, João Carlos Souto; pelo subsecretário do Na Hora, Saulo Santos Diniz; e pelo diretor geral do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), Paulo Márcio Sampaio. A 1ª vice-presidente do TJDFT ressaltou o trabalho de referência realizado pelo Tribunal na área da conciliação. “O TJDFT sempre saiu na frente ao prestigiar a autonomia do cidadão na solução dos conflitos”, disse. Para a desembargadora, a cidadania manifesta-se de fato quando o cidadão tem autonomia para resolver seus conflitos, dispensando a participação do Judiciário.

No posto de conciliação que será instalado no Na Hora, será possível resolver questões relativas à área cível, como problemas com companhias aéreas e empresas de telefonia, entre outras questões relacionadas ao consumo em geral, além de questões relativas à área de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia.

O governador do DF destacou que a parceria entre o Executivo e o Judiciário local “facilitará a vida dos cidadãos e das instituições”, uma vez que permitirá que as pessoas resolvam problemas de forma simplificada e evitará que novos processos ingressem na Justiça. Segundo o secretário de Estado de Justiça e Cidadania do DF, João Carlos Souto, a parceria significa a união dos Poderes Executivo e Judiciário para consecução de um bem comum. “Estamos criando condições para bem servir o cidadão. Para além de um protocolo de intenções, estamos celebrando a cidadania”, afirmou.

Audiências – Em 2014, o TJDFT promoveu um total de 16.645 audiências de conciliação, com a participação de 45.800 jurisdicionados. As audiências resultaram em 4.765 acordos, com valores negociados de R$ 25,2 milhões. Segundo o secretário de Estado de Justiça e Cidadania do DF, o Na Hora atende uma média de 12 mil pessoas por dia. No último ano, atendeu três milhões de pessoas.

A cerimônia contou com a participação do 2º Vice-Presidente do TJDFT, Waldir Leôncio Júnior; da coordenadora do Cejusc/Bsb, juíza Luciana Sorrentino; e da ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio; entre outros magistrados do TJDFT e de representantes do Governo do Distrito Federal.

Fonte: TJDFT