Logo depois da inauguração do Escritório Social, na sexta-feira (28/8), duas importantes ações foram realizadas em benefício da população carcerária da Paraíba. Representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), governo estadual e Instituto Humanitas360 (H360) assinaram dois termos de cooperação técnica, com ações voltadas aos reeducandos e reeducandas da Paraíba.
Uma das iniciativas envolve uma cessão de uso de computadores e tablets para todas as unidades prisionais do estado. Os equipamentos serão usados, exclusivamente, pelas pessoas privadas de liberdade, durante as visitas virtuais, no período de pandemia. Em um segundo momento, pós-pandemia, os computadores servirão como recurso para aulas on-line e laboratório de informática.
A outra parceria é voltada para a instalação de uma cooperativa produtiva, que beneficiará as reeducandas da Unidade Prisional Feminina da Comarca de Patos, localizada no Sertão da Paraíba e distante 316 km de João Pessoa. Antes de iniciar as atividades da cooperativa, o Instituto H360 fará um estudo para saber das potencialidades de produtividade local, a exemplo de artesanato.
O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, disse que o Poder Judiciário se preocupa com as pessoas privadas de liberdade e com os egressos do sistema penitenciário. “Hoje, é um dia de extrema alegria para todos nós. Conseguimos fechar um ciclo, com a inauguração do Escritório Social. Estamos, aqui, assinando duas parcerias que, certamente, trarão emprego, dignidade e esperança para todos os que cumprem pena em nosso estado.”
Para o governador João Azevedo, tanto o Escritório Social, quanto as duas ações destinadas à população carcerária, fazem parte de um conjunto de medidas que visam a ressocialização de apenados e apenadas. “Eu sei o esforço que cada um colocou nesses projetos, com foco a segmentos da sociedade que são invisíveis.”
Para o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas da Paraíba (GMF/PB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho, as duas parcerias, somadas ao Escritório Social, representam um grande avanço para todo o ambiente das unidades prisionais. “Os convênios que firmamos com Humanitas360 permitirão oportunidades efetivas aos presidiários e presidiárias, sobretudo, no tocante aos cursos a distância, com os computadores cedidos pelo Instituto. Isso vai melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e oportunizar trabalho e educação.”
O papel do Poder Judiciário estadual nas parcerias se constitui em duas frentes: na articulação para assinatura dos acordos de Cooperação Técnica, integrando o processo de implementação dos laboratórios e cooperativa no cárcere. O segundo aspecto é a constituição dos processos de monitoramento para que as tratativas acordadas inicialmente sejam seguidas.
A presidente do Instituto Humanitas360, Patrícia Villela, participou da assinatura dos termos de cooperação por videoconferência. Ela explicou que, para cumprir sua missão, a H360 desenvolve projetos e facilita coalizões de organizações sociais, profissionais e gestores públicos, focadas na diminuição da violência, na promoção da cidadania e no aumento da transparência. “Somos uma organização sem fins lucrativos, com sede em Denver (EUA), que conta com um escritório regional em São Paulo, além de conselheiros e colaboradores na Colômbia, Chile, Uruguai, México e Guatemala.”
Participantes
Também participaram na forma presencial da solenidade de assinatura dos termos de cooperação, o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira Von Adamek; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoração e Fiscalização do Cárcere e do Sistema Socioeducativo, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.
Na sala virtual, estavam o juiz auxiliar da Presidência do TJPB e coordenador adjunto do GMF-PB, Rodrigo Marques Silva Lima; o juiz titular da Vara de Execução Penal (VEP) de João Pessoa e coordenador do Grupo Interinstitucional de Trabalho Interdisciplinar em Saúde Mental no Cárcere, Carlos Neves da Franca Neto; o procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal, José Godoy Bezerra de Souza; o subprocurador-geral administrativo do Ministério Público da Paraíba, Álvaro Gadelha; o secretário estadual da Administração Penitenciária, coronel Sérgio Fonseca de Souza; o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo José Costa Souza Barros; e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraíba, João de Deus Quirino Filho.
Fonte: TJPB