O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) recebeu a marca de participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) é coordenada e executada pela Rede de Controle da Gestão Pública nos Estados e no Distrito Federal, promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU).

O PNPC possui os objetivos de disseminação de condutas éticas e de integridade nas instituições públicas brasileiras, de redução dos níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos, de minimização dos valores a serem desviados por fraude e corrupção e de maior controle sobre a duração de processos de investigação de ilícitos relacionados à corrupção.

Como funciona

A plataforma foi construída para uso de todas as organizações públicas do Brasil, sejam federais, estaduais ou municipais, do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. Nela, chamada de e-Prevenção, a gestão avalia a instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, é gerado um plano de ação específico que apresenta sugestões e propostas adequadas às necessidades da entidade.

O Programa oferece ainda orientações, treinamentos e modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção. São utilizados cinco mecanismos de combate à fraude e à corrupção: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. Cada mecanismo está associado a um conjunto de práticas, normativos, documentos e atividades no seu nível mais operacional, que contribuem para que o gestor tenha mais segurança em suas decisões.

A marca de participante representa um símbolo de compromisso da administração do TRE-SE na implementação das melhores práticas de prevenção a atos de fraude e de corrupção, bem como na colaboração com as organizações de controle.

Fonte: TRE-SE