Nas disputas impostas pela vida em sociedade, partir para o confronto na Justiça nem sempre é a melhor opção. Esse caminho pode se tornar dispendioso, desgastante, demorado e, muitas vezes, pode não agradar às partes envolvidas nem colocar fim ao conflito. A busca pela construção do acordo tem sido defendida por várias instituições que atuam na promoção da justiça.
E é por defender essa forma de resolver divergências que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) incluiu, entre seus macrodesafios, um especialmente voltado para as soluções alternativas para os conflitos. As metas para 2015 relacionadas a esse macrodesafio são instalar 40 Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejus) nas comarcas e aumentar o número de acordos nessas unidades em 10% em relação às sentenças homologatórias proferidas nas outras unidades jurisdicionais (varas comuns).
Os Cejus, ao permitirem o acesso à Justiça de forma rápida, sem formalidades e sem custos, trazem benefícios para o cidadão e para o Judiciário. Atualmente instalados em 23 comarcas, eles concentram a realização das audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais (antes de a ação ser ajuizada), e o serviço de atendimento e orientação ao cidadão.
Metas
Quanto à meta que prevê o aumento de 10% do número de acordos realizados nos Cejus em relação às sentenças homologatórias proferidas nas varas comuns, o Tribunal ultrapassou em muito o percentual estabelecido. Em apuração realizada em nove comarcas, em abril deste ano, a média geral de cumprimento dessa meta estava em 297,29%. Já no que se refere à meta que prevê a instalação de 40 Cejus em 2015, o TJMG instalou seis, o que corresponde a 15% do previsto.
Com um índice de cumprimento da meta de 564% em relação ao aumento do número de acordos nos Cejus, a comarca de Governador Valadares comemora esse desempenho. Para o juiz coordenador do Cejus, Roberto Apolinário de Castro, “com a implantação e a criação do Cejus, novas parcerias foram firmadas. Contamos com aproximadamente 60 conciliadores devidamente qualificados, sendo alguns estagiários e outros voluntários. A comunidade tem participado ativamente do trabalho de conciliação, assim como todos os demais parceiros”.
O magistrado acredita que, no próximo semestre, os índices serão ainda melhores, já que na comarca todos os magistrados das varas cíveis participam ativamente dos trabalhos do Cejus com o coordenador, encaminhando os processos para conciliação.
Também em comarcas menores, como a de Santa Bárbara, os benefícios do Cejus já podem ser sentidos. Para o juiz José Afonso Neto, “o índice de acordos tem sido significativo porque os métodos utilizados são diferentes daqueles do sistema processual comum. Busca-se, antes de tudo, a retomada do diálogo, ponto inicial para a solução de qualquer problema. Além disso, o procedimento é mais célere e desburocratizado. A linguagem utilizada também é acessível, de modo a permitir a construção conjunta de uma solução para os conflitos”. Os dados de abril de 2015 mostram o cumprimento de 191,53% da meta estabelecida.
Ainda conforme o magistrado, o acordo firmado com autonomia das partes enaltece as possibilidades e as capacidades dos envolvidos, levando a um maior cumprimento do que é pactuado.
Setor de Cidadania
O Cejus conta também com o Setor de Cidadania. Em Belo Horizonte, o Setor de Cidadania do Fórum de Belo Horizonte, realizou, de janeiro a junho deste ano, 91.359 atendimentos. Já no Setor de Cidadania localizado na Vara Cível da Infância e da Juventude, também na capital, foram realizados 18.399 atendimentos. São centenas de cidadãos que, diariamente, procuram o setor em busca das mais diversas informações, pedidos de orientação e encaminhamento para suas demandas.
O acompanhamento das metas traçadas no Planejamento Estratégico do TJMG são realizados, quadrimestralmente, através da Reunião de Análise Estratégica (RAE).
Fonte: TJMG