Nesta segunda-feira (11/1), às 11h, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) inaugura o novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Moradia Legal, no Fórum de Pontal do Paraná (PR). O lançamento pode ser acompanhado ao vivo no canal do YouTube da 2ª Vice-Presidência do TJPR.

A iniciativa centraliza todas as ações do programa Moradia Legal e oferece mecanismos acessíveis para a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis. O programa tem o objetivo de garantir o cumprimento da função social da propriedade, possibilita a integração urbana e socioespacial de áreas e de comunidades carentes e busca promover o direito à moradia e à remoção de famílias ocupantes de locais de risco ou inapropriados, de acordo com os programas municipais, estaduais ou federais.

Durante a cerimônia, serão entregues os títulos de posse do Programa Moradia Legal para famílias da comarca de Pontal do Paraná que já participaram da regularização anteriormente. O evento será semipresencial, com transmissão ao vivo e obedecendo todos os protocolos de higiene sanitária e distanciamento social para garantir a segurança dos presentes.

Fonte: TJPR