O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, instituiu Grupo de Trabalho Multidisciplinar para executar as ações de implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Poder Judiciário cearense. A designação consta na Portaria nº 281/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 14 de fevereiro.
O grupo é composto pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto, pelas juízas Maria do Livramento Alves Magalhães (titular do 19º Juizado Cível e Criminal da Capital) e Ijosiana Cavalcante Serpa (coordenadora dos Juizados Especiais) e pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Francisco Moacir Medeiros Júnior.
O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo promover a automação e padronização das tarefas do Poder Judiciário brasileiro. No Ceará, o sistema será implantado em todos os Juizados Especiais e Turmas Recursais, em substituição ao Processo Judicial Digital (Projudi), também do CNJ.
Também de acordo com a portaria, serão definidos inicialmente os requisitos necessários de preparação do ambiente do sistema PJe para homologação do aplicativo e treinamento dos servidores dos Juizados Especiais da Capital.
Novos processos – A Portaria nº 280/2014, publicada no mesmo dia, estabeleceu cronograma para tramitação de processos no sistema PJe. A partir do próximo dia 14 de maio, novas ações ajuizadas nas unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) devem tramitar exclusivamente no PJe. Até 5 de agosto deste ano, todos os JECCs da Capital adotarão essa prática. Entre 19 de agosto e 14 de outubro de 2014, será a vez dos JECCs das comarcas do Interior. Não haverá migração de processos antigos, oriundos dos sistemas Projudi e Sproc, para o PJe.
Treinamento – Nesta segunda-feira (17/2), os servidores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) da Comarca de Fortaleza iniciaram treinamento sobre o PJe. As aulas, promovidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), estão ocorrendo no Centro de Treinamento Integrado (CTI) do Fórum Clóvis Beviláqua.
Foram formadas 10 turmas com carga horária de 28 horas aulas. A cada semana, servidores de unidades diferentes conhecerão as funcionalidades do sistema e como utilizá-las na rotina de trabalho. Inicialmente, a capacitação está sendo ministrada pelo servidor da Setin, Rafael Mello, e pelo diretor de Secretaria em respondência pelo 19º JECC, Alexandre Damasceno.
Na abertura, o gerente de implantação do PJe no Tribunal, Welkey Costa, explicou as vantagens do programa e o cronograma de implementação na Justiça Estadual. “O benefício é a unificação do sistema no Judiciário inteiro”, disse.
As aulas da primeira turma seguem até esta quinta-feira (20/2), com 19 participantes do 19º, do 22º, do 23º e do 24º Juizado Especial de Fortaleza. O ciclo de treinamentos com todos JECCs da capital termina no dia 8 de maio. Neste período, também serão ofertadas capacitações para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará (OAB/CE) e para o Ministério Público e Defensoria Pública estaduais.
Fonte: TJCE