Diante da entrada em vigor da Lei de Mediação e do Novo Código de Processo Civil, em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) está se preparando para a série de readaptações que deve abranger todo o sistema de justiça do Brasil. Em conformidade com a legislação federal, na primeira reunião de 2016 o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do tribunal aprovou um Plano de Estruturação e Instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
O documento é produto de diversos estudos elaborados por uma comissão formada pela 2ª Vice-Presidência do TJPR, que culminaram com a previsão do mais adequado modelo de Cejusc para a realidade paranaense. Inédito no país, o material possibilitará, em curto espaço de tempo e sem custos extras, ofertar serviços processuais, pré-processuais e de cidadania, difundindo a cultura da autocomposição nas unidades judiciais e na comunidade.
Para viabilizar o funcionamento dos Cejuscs em todas as comarcas do estado, o plano trabalha com um modelo de certificação. Antes de instalados, os novos centros serão analisados pelo Nupemec, que fará a certificação mediante aprovação das estruturas física e profissional nos moldes do que preconiza o CNJ e em conformidade com a legislação federal.
O Nupemec desenvolveu selos de três modalidades de serviços que podem ser prestados pelos Cejuscs: PRÉ, PRO e CID, relativos àqueles de caráter pré-processual, realizados por meio de parcerias com faculdades; processual, por meio das práticas autocompositivas que se dão no curso do processo; e de cidadania, com a orientação da população e garantia de seus direitos.
Capacitação – As estruturas profissional e física serão garantidas por meio do funcionamento dos Centros PRO em horário de contraturno, com força de trabalho constituída exclusivamente por servidores do quadro do Poder Judiciário do Paraná que receberão gratificação pela prestação de serviço extraordinário decorrente das audiências e sessões que realizarem. A capacitação dos facilitadores (conciliadores e mediadores) vem sendo realizada desde o ano passado, quando mais de 700 pessoas finalizaram o curso.
O estudo também definiu um cronograma de instalação. A expectativa é que até o final deste o ano o TJPR tenha Cejuscs em todas as suas 161 comarcas e foros regionais. Para dar início ao Plano de Estruturação e Instalação de Cejuscs no Paraná, o tribunal criou um espaço exclusivo em seu site, com explicações detalhadas sobre o tema, bem como a divulgação do documento na íntegra. Todas as informações podem ser acessadas através do https://www.tjpr.jus.br/cejusc.
Fonte: TJPR