O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, em sessão da quarta-feira (20/2), pelo afastamento preventivo do juiz Thales Ribeiro de Andrade, titular da Comarca de Dom Pedro (MA), até a conclusão do julgamento de reclamação na qual o magistrado é acusado de ter cometido irregularidades em processos contra a Prefeitura de São José dos Basílios.

A reclamação contra o magistrado foi formulada à Corregedoria-Geral da Justiça pela desembargadora Nelma Sarney, relatora de mandado de segurança que deu origem à investigação, em razão de possíveis irregularidades ocorridas no curso de vinte ações de cobrança propostas por terceiros contra a Prefeitura Municipal de São José dos Basílios.

Competência – A magistrada entendeu que os atos atacados seriam ilegais, por faltar ao juiz representado competência para conhecer e decidir sobre as ações, diante do fato de não ser titular da comarca de Presidente Dutra, da qual o município de São José dos Basílios é termo judiciário.

Ainda segundo a reclamante, as decisões proferidas pelo juiz foram contrárias ao que dispõe a Constituição Federal sobre a necessidade de expedição de precatórios para pagamentos devidos pela Fazenda Pública. Além disso, teriam engessado o Poder Executivo Municipal, por retirar totalmente sua principal fonte de custeio: o Fundo de Participação.

Voto – Relator da reclamação e responsável pela fiscalização do procedimento funcional dos juízes, o corregedor Cleones Cunha, constatou a ocorrência de possíveis irregularidades e entendeu que há indícios suficientes de conduta irregular, votando pelo afastamento cautelar do juiz, a fim de permitir a apuração regular da suposta infração disciplinar.

O afastamento preliminar do juiz Thales Andrade foi aprovado pelos desembargadores presentes, com exceção da desembargadora Nelma Sarney, reclamante, que não votou no julgamento. Os demais desembargadores seguiram o voto do relator Cleones Cunha, pelo afastamento cautelar do acusado.

Fonte: TJMA