Dois compromissos firmados pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Eserval Rocha, foram cumpridos na terça-feira (16/6) com a publicação, no Diário da Justiça Eletrônico, do resultado final do concurso para servidores e da nomeação dos primeiros colocados da seleção pública para juiz leigo e conciliador. Com essas ações, a atual administração preenche uma lacuna histórica realizando, nove anos depois, um concurso para servidores, com 200 vagas garantidas por edital, mais formação de cadastro de reserva.
Também alinha-se, nomeando juízes leigos e conciliadores, às diretrizes do novo Código de Processo Civil que, a partir de março de 2016, determina aos tribunais constituírem os Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania. Neles, a tentativa de conciliação entre as partes torna-se etapa obrigatória dos processos.
O concurso público, o primeiro desde 2005, foi realizado para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e área administrativa. Trata-se do maior concurso público para servidores já realizado na história do Tribunal de Justiça da Bahia, que teve mais de 134 mil candidatos inscritos, com a realização de provas simultâneas nas sete maiores cidades baianas.
Foram contempladas as especialidades de Direito, Administração, Tecnologia da Informação, Arquitetura, Serviço Social, Biblioteconomia, Jornalismo, Contabilidade, Economia, Enfermagem, Estatística, Medicina, Odontologia, Psicologia e Engenharia. Os vencimentos básicos do concurso chegam a R$ 3.091,21 para nível médio e R$ 5.117,24 para nível superior.
O resultado publicado não contempla a reaplicação das provas, realizadas em abril, para os cargos de Analista Judiciário nas áreas de Administração, Contabilidade e Tecnologia da Informação. O processo para esses candidatos deve ser concluído até meados de julho.
Planejamento – A valorização do mérito, como princípio republicano para otimização dos trabalhos no Tribunal de Justiça da Bahia, também esteve presente em todas as etapas na seleção pública de novos juízes leigos e conciliadores. A arte de solucionar conflitos caracteriza o novo Código de Processo Civil, cuja vigência inicia-se no dia 17 de março de 2016.
O momento histórico vivido pela Justiça brasileira exige a preparação prévia de novos juízes leigos e conciliadores, no sentido da pacificação social, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça. A nomeação dos juízes leigos e conciliadores integra o planejamento para incentivar a solução de questões sem judicialização. Para alcançar a meta, torna-se necessário o aprendizado de técnicas e procedimentos de conciliação.
Os decretos, publicados no Diário de Justiça Eletrônico de terça-feira (16/6), chamaram 170 conciliadores e 78 juízes leigos para as comarcas do interior; e 103 conciliadores e 79 juízes leigos para Salvador. No total, serão contratados 1.251 conciliadores e juízes leigos, também com formação de cadastro reserva.
Fonte: TJBA